2006

Apesar dos sucessivos recordes na arrecadação, as receitas do governo federal estão crescendo abaixo do que era esperado pela equipe econômica. A Folha apurou que, em julho, a arrecadação ficou R$ 1,5 bilhão abaixo das projeções internas usadas pelo governo para estabelecer os limites de gastos dos ministérios.

Depois da expansão generalizada de gastos no ano eleitoral, o governo divulgou ontem, a seis dias da votação, que promoverá um corte de R$ 1,6 bilhão no Orçamento até dezembro e, ainda assim, não cumprirá a meta fiscal inicialmente fixada para o ano.

A decisão é atípica para esta época do ano.

A Receita Federal recebeu 205 mil pedidos de adesão ao parcelamento excepcional de dívidas criado pela Medida Provisória 303, que instituiu o Refis 3. Já a renegociação de dívidas com a Previdência Social teve 48 mil adesões. Os números foram fechados pela Receita e a Previdência Social após a data limite para adesão ao parcelamento, que venceu no dia 15 de setembro.

O consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, afirma que a adesão ao parcelamento junto à Receita Federal ficou dentro do esperado.

O governo já definiu as linhas básicas do que deverá ser a nova Lei de Execução Fiscal do país, em uma proposta que está sendo costurada entre a Secretaria Especial de Reforma do Judiciário, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e juízes federais. A fórmula segue dois princípios básicos: em primeiro lugar, cria uma execução fiscal administrativa, restringindo drasticamente as circunstâncias em que os processos são levados à Justiça.

Favorecidas pela distensão na política monetária promovida pelo Banco Central, as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras seguiram trajetória de queda. O custo médio dos empréstimos contratados por pessoas físicas e jurídicas diminuiu de 42,2% para 41,8% ao ano entre julho e agosto passados, no sexto mês seguido de redução. É a taxa de juros mais baixa registrada desde dezembro de 2001.

Ao contrário dos meses anteriores, porém, os “spreads” bancários se mantiveram estáveis, em 27,5 pontos percentuais (pp).

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) desacelerou na terceira leitura do mês. O índice registrou um avanço de 0,23%, ante alta de 0,30% na segunda leitura de setembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, o funcionamento de shopping centers e lojas no dia 1º de outubro – ou no dia 29 do mesmo mês, caso haja segundo turno -, desde que os funcionários possam sair para votar. A decisão foi tomada durante julgamento de consulta apresentada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio Estabelecidos em Shopping Centers de Curitiba, no Paraná, e relatada pelo ministro Marcelo Ribeiro.

O termômetro do consumo aponta temperaturas elevadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. De acordo com levantamento divulgado ontem pelo Instituto Fecomércio-RJ, 44,2% das famílias revelaram, em agosto deste ano, a intenção de adquirir algum tipo de bem durável nos próximos seis meses, ante 35,3% em igual mês do ano passado. O crescimento de cerca de nove pontos percentuais no período foi considerado o melhor resultado verificado em um mês de agosto, desde o início da pesquisa, em 2000.

São as classes de menor renda que formam o maior grupo de endividados hoje. A expansão da inadimplência -reflexo do crescimento no crédito- “turbinou” a parcela desses consumidores com débitos em aberto.

Pesquisa mostra que as classes D e E respondem por 22% do total de inadimplentes no país.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7318/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) para aumentar de 30 para 60 dias o prazo para reclamação de defeitos de produtos não-duráveis, e de 90 para 180 dias o prazo para os serviços e produtos duráveis.

A proposta determina ainda o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor, para o caso da detecção de novos defeitos.

O projeto também amplia o conceito de fornecedor definindo-o como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional o