2006

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta segunda-feira (9/10) o parecer do Relator, Deputado José Pimentel (PT/CE), favorável ao PL 5456/2001 com emendas.

O texto aprovado, ao dispor sobre as Zonas de Processamento de Exportação, introduz diversas inovações em relação ao Decreto – Lei 2452/88, que já disciplina a matéria, dentre as quais se destacam:

Internalização de produtos fabricados em ZPE: A empresa instalada em ZPE não mais deverá comercializar sua produção exclusivamente no exterior, podendo internalizar, anualmente, até 20% do valor produzido

A produção industrial brasileira cresceu em nove das 14 regiões pesquisadas pelo IBGE em agosto, ante julho, na série com ajuste sazonal.

As maiores altas foram registradas na Bahia (3,2%), em Goiás (2,1%), Minas Gerais (1,3%), Rio de Janeiro (1,1%) e Rio Grande do Sul (0,9%).

O IBGE divulgou hoje o resultado do Índice Nacional da Construção Civil de setembro: 0,24%, 0,04 ponto percentual em relação ao 0,28% registrado em agosto e 0,10 ponto percentual acima do 0,14% de setembro de 2005. O INCC acumula alta de 4,07% no ano e de 5,11% nos últimos 12 meses.

O custo nacional por metro quadrado pulou de R$ 563,88 em agosto para R$ 565,21 em setembro. Do total, R$ 326,45 são referentes a materiais e R$ 238,76, à mão-de-obra.

O Ministério do Desenvolvimento divulgou hoje o resultado da balança comercial brasileira na primeira semana de outubro: US$ 1,129 bilhão de superávit, resultado de exportações de US$ 3,114 bilhões e de importações de US$ 1,985 bilhão.

No acumulado destes nove meses, o saldo da balança comercial apresenta crescimento de 4,2% – ou US$ 35,131 bilhões – na comparação com o mesmo período de 2005.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou hoje o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal, que subiu 0,25% na medição até 7 de outubro, ante aumento de 0,19% apurado no indicador anterior.

A situação dos fundos de pensão de entidades ligadas aos sindicatos patronais da indústria e do comércio (Sesi, Senais, Sesc e Senac), conhecido como Sistema S, está no centro de uma disputa entre o setor privado e o estatal.

O atual governo – dadas as características de repasse de recursos das empresas para o  sistema – quer enquadrar esses fundos na esfera dos patrocinados por empresas estatais.

Criados há 60 anos com o advento da legislação trabalhista, o Sesi, o Senai, o Sesc e o Senac são entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal e mantidas, como prevê o artigo 240 da Constituição, por contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de pagamento.

O tamanho da renúncia fiscal pode levá-los a preparar ações para impedir que a lei vigore. Passado o segundo turno das eleições, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, considerada uma das soluções para a informalidade e para a alta carga tributária do País, deve ser aprovada no Senado. Mas, superados os obstáculos impostos pela disputa política entre governo e oposição, a lei enfrentará novas resistências de segmentos do poder público e do empresariado. Prefeitos preparam ações para apresentar à Justiça e impedir que, se sancionada, a lei entre em vigor.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) montou uma estratégia de guerrilha para acompanhar a tramitação, no Congresso, de projetos de interesse do setor empresarial.

Terminadas as eleições legislativas, várias entidades empresariais também já se mobilizam nesse sentido.

A inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu para 0,21% em setembro, acima do 0,16% previsto pelo mercado. O resultado foi também quatro vezes o de agosto, quando o indicador havia registrado alta de 0,05%.