2006

O Índice Geral de Preços – Mercado teve alta de 0,19% na primeira prévia de outubro, segundo a Fundação Getúlio Vargas. O resultado mostrou uma pequena variação em relação ao mesmo período de setembro, quando houve alta de 0,21%, mas ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado. No ano, o IGP-M acumula elevação de 2,44%, e, em 12 meses, de 2,85%.

A FGV divulgou também o resultado dos três índices que compõem o IGP-M.

O IBGE divulgou hoje o seu Cadastro Central de Empresas, que mostra que quase 50% das empresas abertas no país em 1997 estavam fechadas em 2004. As empresas menores, que empregam menos, registraram o maior número de fechamentos: 46,1% daquelas que tinham até quatro funcionários fecharam as portas após sete anos. Na faixa de 500 ou mais empregados, a não-sobrevivência foi de 19,9%, no período.

Das 716,6 mil novas empresas abertas no país somente no ano de 2004, 529,6 mil foram extintas neste ano, restando um saldo de apenas 187 mil em funcionamento.

A importância do ‘Sistema S’

Desde que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em setembro, entidades com longa tradição de atividades dedicadas ao treinamento profissional e ao bem-estar da coletividade, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), estão com sua sobrevivência ameaçada.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei 557/03, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que torna obrigatória a divulgação pública mensal dos valores revertidos para o fundo de apoio às atividades dos órgãos de defesa do consumidor. Esses valores são decorrentes das multas aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é dar mais transparência ao fundo, a fim de evitar abusos e de defender o interesse da coletividade.

A superintendente-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Cristina Rocha Braga, fez há pouco um apelo para que o Congresso Nacional analise “com extrema cautela” todas as propostas que pretendem mudar a lei dos direitos autorais (9610/98). “É uma irresponsabilidade mexer em uma legislação que há dez anos atende à obrigação de respeitar os direitos autorais nacionais e estrangeiros”, afirmou Rocha Braga.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei 4345/04, do ex-deputado Osório Adriano (PFL-DF), e aos PLs 6529/06, 5288/05, 5806/05 e 7007/06, apensados. O texto foi baseado no PL 6529/06, do Executivo, que simplifica o processo de registro das empresas, com o objetivo de estimular a formalização das atividades econômicas.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sinalizou que a projeção de juros da taxa Selic para o ano de 2007, fixada em 13,68%, será reduzida. De acordo com o ministro, esse número foi calculado em um cenário que projetava a inflação medida pelo IPCA em 4,5% para 2006. Agora, segundo o ministro, a expectativa é que a inflação deste ano não atinja 3%, já que o índice acumulado desde janeiro está em 2%.

Paulo Bernardo participou de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento. (Agência Câmara, 10 de outubro de 2006)

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, manifestou-se a favor da prorrogação da CPMF, cujo fim está previsto para o ano que vem. O ministro também defendeu o aumento da vigência do tributo por 10 ou 15 anos e, ao mesmo tempo, a redução gradual de sua alíquota, dos atuais 0,38% para 0,08%. Esse é o percentual da base cálculo da CPMF, que é destinada ao Fundo de Combate à Pobreza.

Na audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, o ministro disse que é possível haver a regulamentação dos gastos com saúde ainda neste ano.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esclarece, nesta manhã, dúvidas de integrantes da Comissão Mista de Orçamento sobre o projeto de lei orçamentária para 2007.

O relator-geral da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), avisou na semana passada que pode cortar as despesas previstas no texto encaminhado pelo Poder Executivo. A razão é que a proposta prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75% em 2007, valor que ele considera superestimado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9/10) o parecer do Relator Deputado Sandro Mabel (PL/GO), que concluiu por adotar o substitutivo ao PL 4345/2004 que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).