2006

Cid Heraclito de Queiroz

A respeito do déficit da Previdência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou à Rádio CBN, em julho, o que seus assessores nunca admitiram: ‘Esse déficit foi programado pela Constituição de 1988, quando incluiu 6 milhões de trabalhadores rurais na Previdência’ e ‘quando a gente criou o estatuto do idoso, aprovou a Loas. Essas pessoas passaram a ter um benefício que deveria ser do Tesouro Nacional e não da Previdência.

Poucos comerciantes sabem, mas hoje entra em vigor o Decreto 5.903/2006, do Governo federal, que estabelece regras para a informação do preço dos produtos aos consumidores. A quatro dias do Natal, período de maior movimentação do comércio, começa a fiscalização e as autuações renderão aos desavisados multas que podem variar de 200 a 3 milhões de UFIRs hoje, no valor de R$ 338.

O direito básico à informação já era garantido pela Lei das Ofertas (10.962, de 11 de outubro de 2004) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obrigam a exposição dos preços.

Considerada pelo comércio como a data mais importante do ano em faturamento, a semana que antecede o Natal também é o período que costuma gerar o maior índice de inadimplência para os lojistas. É neste momento que os comerciantes devem dar mais atenção nas compras a prazo, principalmente naquelas efetuadas por meio de cheque.

Especialistas recomendam, em primeiro lugar, que o lojista disponha de um serviço de informação, verificação e garantia de cheques de boa qualidade, com certificado pela Associação das Empresas de Informação, Verificação e Garantia de Cheques (Abracheque).

As vendas por meio de crediário e cheques cresceram no país na primeira quinzena de dezembro, conforme estudo divulgado ontem pelo Serviço de Proteção ao Crédito Brasil (SPC Brasil). Em relação ao igual período de 2005, as consultas para análise de crédito, feitas ao banco de dados da companhia, aumentaram 8,95%. Na comparação com os primeiros 15 dias de novembro de 2006, a alta foi mais expressiva e atingiu 37,16%.

De acordo com o SPC Brasil, o crescimento das vendas em dezembro é natural, pois este é o melhor mês em negociações para o varejo, por causa do Natal.

A um mês do término de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está longe de cumprir seu desejo de gerar 10 milhões empregos no País. Segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado ontem, de janeiro de 2003 a novembro de 2006, foram criados 4,96 milhões de postos com carteira assinada. O saldo dos quatro anos deverá ser ainda menor, porque em dezembro é esperado o fechamento de 280.000 vagas, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Com os preços dos transportes mais altos, a inflação subiu nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, no âmbito do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S). Segundo informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a elevação de preços no varejo no Rio passou de 0,03% para 0,19%. em São Paulo, a taxa subiu de 0,49% para 0,65%, entre a primeira e a segunda semana de dezembro.

Ontem, a FGV anunciou os resultados regionais de inflação das sete capitais usadas para cálculo do IPC-S de até 15 de dezembro, cuja taxa completa foi anunciada na segunda-feira (0,39%).

O fluxo de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) foi um dos destaques das contas externas brasileiras em novembro. Com desempenho acima das expectativas do mercado e do Banco Central (BC), o ingresso de IED ficou em US$ 2,668 bilhões em novembro, mais que o dobro do verificado em igual mês de 2005 – US$ 1,172 bilhão – e bem acima do registrado em outubro deste ano: US$ 1,722 bilhão. De janeiro a novembro, os investimentos estrangeiros somam US$ 16,296 bilhões (equivalentes a 1,92% do PIB), um aumento de 19,3% sobre o igual período de 2005 (US$ 13,66 bilhões).

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que regulamenta o uso da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula é um mecanismo que obriga os juízes das diversas instâncias da Justiça a seguirem decisões dos ministros do STF em processos semelhantes.

O Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre foi de R$ 542,07 bilhões, acumulando R$ 1,5 trilhão de janeiro a setembro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês passado, houve a divulgação da variação do PIB no terceiro trimestre – um crescimento de 0,5% ante o segundo trimestre e de 3,2% ante igual trimestre de 2005. No ano, até setembro, o PIB cresceu 2,5%.

A taxa de investimento em relação PIB ao PIB ficou em 20,8% no terceiro trimestre, ante 20,4% do igual período de 2005.

Um acordo do Ministério da Cultura com a Receita Federal, na noite de quinta-feira, assegurou a permanência das empresas culturais no novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A inclusão das atividades culturais no chamado Simples Nacional (apelidado de Supersimples), cuja lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 14, estava vetada no texto e tiraria de cerca de 200 mil empresas os benefícios da legislação.