Comissão da Câmara aprova condições educacionais para capacitação profissional e tecnológica
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, hoje, o parecer do relator, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), favorável ao Projeto de Lei 7394 de 2006, que cria condições educacionais e financeiras para a capacitação tecnológica da população.
Poderão ser beneficiários da Lei, os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as agências executivas e reguladoras, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as organizações sociais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Dist