2006

A partir de fevereiro de 2007, o fato de os deputados trocarem de partido não afetará a composição das comissões permanentes da Câmara. A Resolução 34/05 modifica o Regimento Interno da Casa para estimular a fidelidade partidária. Nos últimos quatro anos, 193 deputados federais mudaram de partido, alguns deles mais de uma vez, num total de 342 mudanças. O número representa 37,6% dos parlamentares da Câmara.

Segundo a resolução, o número de integrantes efetivos das comissões permanentes será fixado pela Mesa Diretora no início de cada legislatura.

A regra da cláusula de barreira tem movimentado os partidos nos últimos dias. Com receio de perder prerrogativas e o espaço no rádio e na TV e também de sofrer restrições no funcionamento parlamentar, partidos pequenos apressam-se em formalizar fusões com outras legendas.

Na última quinta-feira (26), o Partido Liberal (PL), de Valdemar Costa Neto, e o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), de Enéas Carneiro, anunciaram a fusão oficial das legendas para formar o Partido da República (PR). Vinte e cinco deputados federais e três senadores vão integrar o PR.

Desde 10 de outubro a Federação do Comércio do Estado de Sergipe tem novo dirigente: o empresário Hugo França tomou posse na presidência da entidade, em cerimônia realizada no Centro de Convenções de Sergipe, em Aracaju, substituindo Fernando Carvalho, que ocupou o cargo por oito meses.

No discurso de posse, França – que durante 11 anos foi presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Aracaju – destacou que a principal bandeira a ser levantada em sua gestão será o fortalecimento dos sindicatos patronais, para imprimir maior agilidade aos serviços oferecidos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez “confissão pública” de elevação da carga tributária ao falar a empresários, e em seguida disse que a afirmação fora em tom de brincadeira. Mantega citou um aumento de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no PIS/Cofins sobre importados e de 0,08% do PIB dessa mesma taxa para a indústria nacional, e justificou o aumento como forma de equalizar os preços dos produtos nacionais com os importados.

Mantega ponderou, no entanto, que “o governo também realizou desonerações”, citando os setores de informática e construção civil.

O superávit primário acumulado em 12 meses pelo setor público (governo central, estados, municípios e empresas estatais) caiu para 4,28% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, ficando muito próximo da meta fixada para o ano (4,25% do PIB).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cancelou ontem a Orientação Jurisprudencial nº 177, que considerava que a aposentadoria espontânea extinguia o contrato de trabalho e, assim, definia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS apenas sobre o segundo contrato firmado pelo trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O cancelamento abre portas para uma nova interpretação dos magistrados que pode reverter decisões já consolidadas em milhares de processos em andamento contra empresas de todo o país.

A dívida líquida do setor público fechou o mês de setembro em R$ 1,039 trilhão, equivalente a 50,1% do Produto Interno Bruto (PIB).