2006

O futuro senador pelo Distrito Federal Adelmir Santana (PFL), que assume em fevereiro de 2007 cadeira aberta com a renúncia do senador Paulo Octávio (PFL-DF) – eleito vice-governador -, disse nesta terça-feira (31) que vai seguir, no Parlamento, uma linha de defesa institucional, voltada para a livre iniciativa e a busca de mais recursos para o desenvolvimento de Brasília e de suas cidades satélites.

Empresário de Brasília, cidade onde reside há 42 anos, Adelmir afirmou também que é um defensor das reformas necessárias para a redução da máquina administrativa.

-Vamos caminhar

O projeto de lei que concede à gasolina de aviação a mesma alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (Cide) que a incidente sobre o querosene, atualmente bem menor, é um dos 30 itens constantes da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que será votada na reunião da próxima terça-feira (7), a partir das 10h.

O autor da matéria é o deputado Roberto Balestra (PP-GO) e a relatora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que deu parecer favorável à proposta.

A próxima sessão deliberativa ordinária do Senado está marcada para 7 de novembro. Como já se tornou hábito, a ordem do dia estará obstruída por quatro medidas provisórias (MPs 310/06 a 313/06) cujo prazo constitucional para apreciação pelo Congresso já está vencido.

Na primeira entrevista após confirmada a sua reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou para o início do mandato a discussão para a reforma política. Segundo ele, o processo eleitoral demonstrou a necessidade de o Brasil contar com partidos fortes.

Lula disse também que pretende fazer um amplo pacto com os governadores eleitos para buscar as reformas que viabilizarão o desenvolvimento do País no padrão dos países mais ricos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu na quarta-feira, finalmente, que houve aumento da carga tributária no governo Lula.

Esse aumento onerou mais as empresas do que as pessoas físicas, recaindo principalmente sobre as contribuições sociais, pois estas não precisam ser repartidas com os Estados e os municípios, como ocorre com os impostos.

A tática adotada pelo governo federal é simples: elevar as contribuições e, em contrapartida, reduzir os impostos.

Apesar dos esforços para atingir firmas de menor porte, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não teve êxito nessa empreitada: as aprovações de financiamentos para micro e pequenas empresas caíram 18,7% de janeiro a setembro deste ano. Totalizaram R$ 4,856 bilhões -menos do que os R$ 5,969 bilhões em igual período de 2005.

Já o crédito aprovado às grandes empresas subiu 46,9%, passando de R$ 25,674 bilhões para R$ 37,713 bilhões, segundo levantamento do BNDES obtido pela Folha.

Utilizado como meio alternativo ao Judiciário para solução de controvérsias a arbitragem está se consolidando e ganhando prestígio no País. Prova disso, foi a presença do presidente da Câmara de Comércio Internacional (CCI), entidade que abriga a Corte Internacional de Arbitragem, Pierre Tercier. De acordo com ele, que cerca de 80 países têm recorrido à CCI para solucionar controvérsias por meio da arbitragem. “Países da Europa e América do Norte utilizam-se muito do sistema, mas outras nações de continentes que outrora resistiam ao assunto estão se abrindo”, disse Tercier.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, espera que o governo Lula dê prioridade ao crescimento em seu segundo mandato. Ele defende mudanças no Banco Central e a manutenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“O presidente não precisa perder tempo e esperar janeiro, pode começar as mudanças já”, afirmou Skaf. “Os juros elevadíssimos custaram caro ao Brasil e gostaria de ouvir do presidente Lula que ele fará o que for necessário para criar um ambiente favorável ao crescimento”.

Entre 1940 e 1950, a população do Brasil crescia a uma taxa explosiva de 3,2% ao ano. Nesse espaço de tempo, passou de 41,2 milhões para 51,9 milhões de habitantes em 1950. Apesar de declínio da taxa, que nos conduziu ao estágio denominado pelos demógrafos de “transição demográfica”, em 1970, éramos 93,1 milhões e, hoje, somos 186 milhões. O crescimento da população observado há 20 ou 30 anos entra hoje no mercado de trabalho, pressionando a procura de emprego formal. Não encontrando, a alternativa fica entre a informalidade ou o desemprego.

O aumento da carga tributária admitido na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, atingiu mais as empresas do que as pessoas físicas, e recaiu principalmente sobre as contribuições sociais – que não precisam ser repartidas com os Estados e os municípios, como os impostos. Leis mais no Clipping CNC e veja também as principais notícias publicadas nos jornais de hoje e do final de semana.