2006

O cruzamento de dados do recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) com as declarações de Imposto de Renda (IR) tem resultado em inúmeras autuações pela Receita Federal, que resultam em ações criminais mesmo antes de concluídos os processos cíveis. Um dos casos mais recentes foi o de uma indústria química de Itajaí, em Santa Catarina, em que um dos sócios passou a responder a uma ação criminal por sonegação fiscal, prevista na Lei nº 8.137, de 1990.

O Ministério da Educação quer recursos do Sistema S – instituições como Senai, Sesi, Sesc e Senac – para ampliar a oferta de vagas profissionalizantes no ensino médio público. Ontem, na abertura da 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional, o ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs que 30% dos recursos arrecadados pelo sistema sejam usados para profissionalizar esses alunos.

Algumas dessas entidades já trabalham com formação profissional, do nível básico ao superior.

Para Abram Szajman, presidente da Fecomercio SP, a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que, entre outras medidas, propõe a extinção da contribuição ao Sistema S das empresas do segmento, pode vir a significar um retrocesso. Segundo ele, quem sairá prejudicado são os empregados das micro e pequenas empresas e seus familiares -cerca de 1 milhão de pessoas por mês-, usuários da programação cultural e esportiva do sistema.

O Senado deverá votará nesta terça-feira (7/11) o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/06 – Complementar), também conhecido como “Supersimples”.

Com referência ao assunto, o Senador Juvêncio Fonseca (PSDB-MS) apresentou emenda que altera o art. 13 do PLC com o objetivo de preservar as contribuições sociais das entidades do Sistema “S”.

Veja na Sinopse as notícias que repercutiram no noticiário da manhã.

Veja no Clipping as matérias mais relevantes para os empresários do comércio, publicadas nos principais jornais do país.

Pesquisa divulgada hoje pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, a Anefac, mostra que 63% dos consumidores pretendem usar o 13º salário para o pagamento de dívidas já contraídas. Em 2005, esta taxa foi de 58%.

Dos entrevistados, 15% pensam em comprar presentes com o montante e 11% vão guardar o dinheiro para o pagamento dos impostos que vencerão no início do próximo ano, como IPTU e IPVA. Já receberam ou anteciparam o abono junto aos bancos 5% das pessoas.

O mercado de cartões de crédito deve atingir um volume de R$ 159,4 bilhões em vendas em 2006, segundo as previsões da área de cartões do banco Itaú.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, lançou nesta segunda-feira, dia 6, em Brasília, uma proposta de parceria com o sistema S — serviços de aprendizagem da indústria (Senai), do comércio (Senac), de transporte (Senat) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Levantamento feito em 86 países pela consultoria suíça KPMG mostra que o Brasil é o 17º país que mais cobra impostos das empresas. Uma companhia instalada no país foi taxada em janeiro deste ano em 34% sobre o seu faturamento, valor idêntico ao da Venezuela e bem acima da média mundial, de 27,1%.

Mesmo considerando apenas a América Latina, as empresas brasileiras pagaram mais tributos do que as rivais da região, que são taxadas, em média, em 28,5% da receita anual. No continente, apenas Argentina e Colômbia cobraram taxa maior, 35%. No Chile, as companhias foram taxadas em 17%.