2006

Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento incluirão entre as medidas do pacote de desoneração que apresentarão na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta de mudança na contribuição patronal à Previdência Social para que o recolhimento passe a ser feito também com base no faturamento da empresa, e não apenas na folha de pagamentos, como acontece hoje.

Mas, para evitar perdas de arrecadação, os ministros vão propor uma mudança gradual.

A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP) divulgou hoje que a inflação no município de São Paulo passou de 0,39% para 0,43% na primeira quadrissemana de novembro (período de 30 dias, até 07/11). É a maior taxa desde o encerramento de janeiro, quando o mês fechou com inflação de 0,50%.

Entre os grupos que compõem o indicador, Alimentação subiu 1,36%, alta superior à de 1,22% do levantamento anterior.

A primeira prévia do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) de novembro atingiu 0,71%, na comparação 0,19% registrado no mesmo período de outubro. É a maior taxa para uma primeira prévia desde fevereiro de 2003, quando a alta foi de 0,89%. As informações são da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Dos indicadores que compõem o IGP-M, o IPA (Índice de Preços por Atacado) passou de 0,25% para 1,02%. Até a primeira prévia do IGP-M deste mês, o IPA acumula elevações de 4.10% no ano e de 3,82% em 12 meses.

A inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que serve de referência para a meta de inflação do governo) subiu de 0,21% em setembro para 0,33% em outubro. O IPCA de outubro foi o maior desde março deste ano, quando chegou a 0,43%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A aceleração da inflação em outubro foi puxada pelos produtos alimentícios, que subiram 0,88% em outubro, sob o impacto das carnes (durante o período de entressafra, as carnes subiram 4,51%). No ano, a alta das carnes é de 0,49%.

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (8), requerimento de seu presidente, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), para a realização de audiência pública, no próximo dia 21, a fim de discutir com o ministro da Defesa, Waldir Pires, o sistema de tráfego aéreo no Brasil e buscar soluções que contribuam para seu melhor funcionamento.

A Comissão Mista de Orçamento realizou (9/11), na Assembléia Legislativa do Amazonas, em Manaus, o quarto seminário regional para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. Na proposta, a Região Norte está contemplada com R$ 7,7 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões para investimentos.

A maior parte dos recursos é destinada ao Pará, que terá R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 472 milhões para investimentos.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei Complementar 336/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que estabelece normas para o atendimento ao consumidor nas agências bancárias. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Fleury (PTB-SP), que mantém o tempo máximo de 30 minutos para o atendimento ao consumidor previsto no projeto original. O controle do tempo de espera será feito mediante distribuição de senha, de acordo com a chegada do cliente ao banco.

A Comissão de Defesa do Consumidor vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização e a importação de luvas de látex da empresa Supermax Brasil, que tem sede em Curitiba (PR).

O pedido de auditoria consta da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 128/06, apresentada pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e aprovada em reunião realizada ontem.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou ontem o Projeto de Lei 222/03, que torna obrigatória a adição de 15% de álcool combustível ao óleo diesel. O projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e foi relatado pelo deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).

No parecer pela rejeição, Rosenmann explica que, até o momento, não existe comprovação científica da eficiência da adição do álcool no diesel, mesmo que em proporções pequenas.

O aumento dos investimentos em energia e turismo, para modernizar portos e aeroportos, foi a principal reivindicação dos representantes da Região Norte no seminário regional promovido nesta quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento na sede da Assembléia Legislativa do Amazonas, em Manaus.

O encontro, o penúltimo de uma série de cinco seminários regionais sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, foi um dos mais produtivos até agora, segundo o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG).