2006

A Comissão de Minas e Energia realizará audiência pública para discutir o novo contrato da Petrobras com a Bolívia, assinado no final de outubro. O objetivo é avaliar os efeitos da estatização boliviana das reservas de petróleo e gás sobre os investimentos da Petrobras e possíveis reflexos no reajuste do preço do gás natural no Brasil.

Na opinião do autor do requerimento para a audiência, deputado Dr.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira Santos, comenta, no artigo A Base de Cálculo das Contribuições Previdenciárias, o projeto que prevê desonerar a folha de pagamento de salários a partir da transferência, para o faturamento, da base de cálculo da incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. Oliveira Santos afirma que a medida pode beneficiar as empresas com muitos empregados e prejudicar as demais: “Esta proposta é tecnicamente inadequada e segue direção oposta à do aperfeiçoamento do sistema previdenciário”, afirma.

Leia no Clipping CNC de hoje tudo sobre a intenção do governo em reajustar a tabela do Imposto de Renda e as previsões do Ipea para o crescimento do PIB brasileiro nos próximos anos, além de outras notícias de interesse dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará encontro para discutir a instrução normativa do Ministério da Agricultura sobre a produção e exportação de castanha do Pará. O encontro acontecerá em Belém e contará com a presença de empresários e entidades que representam o setor.

As normas que regulamentarão o setor estão sob consulta pública neste momento. O autor do requerimento, deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), afirma que o texto em análise praticamente inviabiliza a exportação da castanha.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fará audiência pública para discutir as propostas que tramitam na Câmara relativas à prorrogação do prazo de recadastramento dos certificados de registros de armas de fogo, estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03).

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta segunda-feira, o relatório preliminar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007 apresentado pelo relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A votação foi concluída com uma mudança importante: o valor total das emendas individuais que os deputados e senadores poderão apresentar ao projeto subiu de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões.

As sessões deliberativas realizadas nos dias 13 e 14/11 foram encerradas sem que fossem votadas as medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

O Supersimples será votado no Plenário da Câmara dos Deputados logo que ocorra a liberação de pauta. A matéria tramita na Câmara com a sua denominação original: Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 123/2004. No Senado, era conhecida como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 100/2006.

O Plenário do Senado aprovou (8/11) o “Supersimples”, com a unanimidade dos 55 senadores presentes.

Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento correm contra o tempo para aprovar o parecer definitivo ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007 até o dia 22 de dezembro, quando se encerram os trabalhos do Congresso neste ano. O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse hoje que, se a votação não for concluída neste prazo, ficará para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2007.

O relator-geral do Orçamento 2007, senador Valdir Raupp (PMDB), lembrou que o fim da legislatura torna “imperativa” a votação da proposta até 22 de dezembro.

O pacote fiscal que está sendo elaborado pelo governo com o objetivo de estimular investimentos e permitir um crescimento da economia de 5% do PIB em 2007, como adiantou a Sinopse, prevê, entre outras medidas, mudanças na cobrança da CPMF, redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Pis/Cofins para bens de capital, produtos considerados essenciais para incentivar a atividade econômica.

Leia na Sinopse: governo estuda pacote fiscal para estimular crescimento da economia; inadimplência do consumidor cresce 5% em outubro, na comparação com o mês anterior, segundo a Serasa; volume de cheques devolvidos foi 6,27% maior em outubro, ante setembro, segundo a Equifax.