2006

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5403/01, do Senado, que regula o registro do acesso a redes de computadores de uso público. O parlamentar é relator da proposta na comissão especial da Câmara sobre acesso à internet.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) citou, nesta terça-feira (14), reportagem do jornal Hoje em Dia que informa que a Petrobras estuda abrir um poço de exploração de gás natural no norte de Minas até 2008. Segundo Azeredo, a região teria grande potencial geológico para a existência do combustível e até mesmo de petróleo.

A partir de bases em Montes Claros, Araxá, e Belo Horizonte, especialistas estimaram o potencial da área, preliminarmente, em 3 trilhões de metros cúbicos de gás natural.

Antonio Oliveira Santos é Presidente da

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Ressurgiu, mais uma vez, nos meios de comunicação, a proposta de desoneração da folha de pagamento de salários, mediante a transferência, para o faturamento, da base de cálculo de incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas.

Essa proposta, por não considerar todos os ângulos da questão, é tecnicamente inadequada e segue direção oposta à do aperfeiçoamento do Sistema Previdenciário.

A inadimplência recuou em São Paulo este mês, mas o nível de endividamento do consumidor subiu bastante e começa a preocupar. A quantidade de pessoas com dívidas em atraso caiu de 41% para 34%. No entanto, a porcentagem de consumidores endividados chegou a 70%, nível que só perde para os 72% de junho de 2004.

A explicação para esse movimento, de acordo com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), é o fato de cada vez mais as pessoas tomarem crédito não só para comprar mais bens, mas, especialmente, para quitar pendências.

As taxas de juros bancários tiveram queda tímida em novembro na capital paulista, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Fundação Procon-SP. No período, enquanto a taxa média de cheque especial foi de 8,15% ao mês (156,13% ao ano) e apresentou decréscimo de apenas 0,01 ponto percentual sobre outubro, a de empréstimo pessoal foi de 5,31% ao mês (86,07% ao ano), o que representou declínio de 0,02 ponto.

O Brasil não crescerá 5% nos próximos anos, como propaga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de problemas no setor elétrico e da baixa taxa de investimento, avaliam economistas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Planejamento.

“A tarefa do próximo governo será a de criar as condições para que, na década de 2011-2020, o país possa ter um crescimento da ordem de 4,5% a 5% ao ano”, segundo o instituto.

O texto para discussão “Uma Agenda para o Crescimento Econômico e a Redução da Pobreza”, assinado por Paulo Mansur Levy, diretor de Estudos M

Os debates acerca dos problemas do sistema tributário brasileiro miram, normalmente, nossa alta carga tributária. Algumas outras patologias, como a excessiva complexidade da legislação e a corrupção que atinge alguns setores do fisco, também alcançam destaque na mídia. Contudo, há um aspecto de grande relevância que passa muitas vezes despercebido: a necessidade de um sistema de controle dos atos tributários (legislativos e administrativos) que acompanhe o ritmo em que as decisões empresariais devem ser tomadas.

Medida tenta compensar perdas da classe média; salário isento pode ir a R$ 1.382,83. Para compensar as perdas econômicas da classe média nos últimos anos, o governo autorizou o relator do Orçamento da União de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a realizar estudos para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O parlamentar adiantou a este jornal que trabalha com dois cenários. Um deles prevê correção de 10%. O outro percentual em estudo no Congresso é de 7,6%, que corresponde à defasagem de correção acumulada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Medidas polêmicas serão levadas hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relativas à reforma da Previdência Social, tais como a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários, a criação de um benefício assistencial universal e a desvinculação dos reajustes dos ativos e dos inativos.

Lula terá uma reunião importante com os ministros da área econômica, que poderá não ser conclusiva, para tratar de 2007.

Ressurgiu, mais uma vez, nos meios de comunicação, a proposta de desoneração da folha de pagamento de salários, mediante a transferência, para o faturamento, da base de cálculo de incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas.

Essa proposta, por não considerar todos os ângulos da questão, é tecnicamente inadequada e segue direção oposta à do aperfeiçoamento do Sistema Previdenciário. Sob o ângulo da tributação das empresas, a proposta não soluciona o problema.