2006

A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta tarde audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira, para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2006. A audiência atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Superávit primário

Em reunião promovida pela comissão em maio, o secretário anunciou que o governo será obrigado a aumentar a sua participação no superávit primário deste ano, estimado em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse valor, caberia ao governo (incluindo as estatais) a meta de 3,15%.

Com os cortes no juro básico da economia brasileira e o aumento da oferta de crédito no mercado, a taxa média cobrada das pessoas físicas recuou para 7,43% ao mês em outubro, menor patamar desde 1995, quando a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) iniciou a pesquisa. De setembro para outubro, o juro médio mensal para pessoas físicas recuou 0,07 ponto.

As vendas do comércio varejista cresceram, em volume, 2,06% em setembro na comparação livre de efeitos sazonais (típicos de cada período) com agosto, quando a expansão havia sido de 2,75%, informou ontem o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação a setembro de 2005, a alta foi de 10,10% -a maior para tal mês do ano desde o início da Pesquisa Mensal de Comércio, em 2001.

Segundo Reinaldo Pereira, economista do IBGE, importados mais baratos por conta do câmbio favorável, ampliação da renda, crédito farto e queda dos preços dos alimentos explicam o bom des

A arrecadação do governo federal em outubro foi a segunda melhor de toda a história. No mês passado, o recolhimento de impostos e contribuições totalizou R$ 36,004 bilhões -média diária de R$ 1,16 bilhão-, valor inferior apenas ao de dezembro de 2005, quando foram pagos R$ 37,496 bilhões em tributos. De janeiro a outubro, a arrecadação federal totaliza R$ 322,638 bilhões.

O governo decidiu reduzir a previsão de reajuste para o salário mínimo no próximo ano. A redução, de R$ 375 para R$ 367, é conseqüência da queda na projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. “Isso é uma imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de encontro ontem com o relator do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-GO), da qual também participou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

Isso daria ao governo R$ 1,3 bilhão em economia.

A conta das transações de comércio e serviços do Brasil com o exterior fechou outubro com saldo positivo de US$ 1,53 bilhão, resultado abaixo do esperado pelo mercado financeiro e pelo próprio Banco Central. O BC esperava superávit de US$ 2,7 bilhões e as estimativas do mercado estavam em US$ 2 bilhões.

A ação de cobrança proposta pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) relativa a débitos de anuidades da contribuição sindical rural, com mérito já julgado antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, deve continuar a tramitar na Justiça estadual, no caso a 1ª Vara Cível de Dracena, em São Paulo. A decisão é do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O polêmico projeto que unifica os sistemas de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social, conhecido como Super-Receita, voltará a ser discutido pelo Senado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O governo afirma que o tema é prioritário e sua intenção é aprová-lo ainda esse ano em plenário. A oposição tenta incluir na proposta algumas medidas para defesa do contribuinte.

A diretoria da Confederação Nacional do Comércio reúne-se nos dias 21 e 22 de novembro, no Rio de Janeiro, para a elaboração do Planejamento Estratégico 2007-2020 da entidade.

O encontro, cujos temas foram baseados no diagnóstico produzido pelos congressos do Sicomércio, será realizado na sede dos departamentos nacionais do Sesc e do Senac, na Barra da Tijuca, e contará com palestra motivacional de Oscar Motomura, da Amana Key, consultoria em gestão administrativa.

A Pesquisa Conjuntural do Pequeno Varejo da Fecomércio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) revela que o faturamento real das micro e pequenas empresas do varejo paulista registrou alta de 9,5% em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2005. É o segundo melhor resultado deste ano, atrás apenas de janeiro (11,1%). No acumulado de 2006, o pequeno varejo registrou crescimento de 8,1%.

Para o presidente da Fecomércio-SP, Abram Szajman, os resultados mostram o início do processo de aquecimento econômico da economia brasileira.