2006

Enquanto o governo não consegue definir sua agenda econômica, o Congresso encampou abertamente a proposta de reduzir o aperto fiscal para ampliar investimentos e expôs a divisão da equipe econômica a respeito do tema.

A idéia, que até então se limitava às discussões internas do Executivo, passou a ser defendida pelo relator do projeto de Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), independentemente da orientação do Palácio do Planalto -mesmo porque não há, até o momento, orientação.

As principais centrais sindicais insiste que o governo deve reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 420 e prometem mobilização popular para pressionar o governo a atender a reivindicação. Nos estados, haverá manifestações no dia 29 deste mês. A marcha em Brasília está agendada para 6 de dezembro.

Para a CUT, o rebaixamento da proposta do governo federal, de R$ 375 para R$ 367, reforça a disposição da central em realizar a marcha.

Um grupo dividido, tentando cumprir uma missão quase impossível. Esse é o estágio em que se encontra a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elabora um pacote de medidas para fazer a economia crescer a 5% ao ano. O problema é que não há ainda acordo sobre pontos básicos. Os técnicos divergem, por exemplo, sobre se o governo vai ou não pôr um freio em suas despesas desde já. Tampouco há consenso sobre se o rombo da Previdência será atacado com reformas na Constituição ou só com medidas na área de gestão.

Recordes de arrecadação como os anunciados pela Receita Federal são motivo mais do que suficiente para irritar o contribuinte. Embora perca parcelas cada vez maiores de sua renda para alimentar o Fisco, ele recebe do setor público, em troca, serviços de qualidade cada vez pior. Esses serviços, em certos casos, são tão precários que o contribuinte é forçado a gastar outra fatia de sua renda para dispor daquilo que o Estado lhe deveria oferecer, mas não oferece – como segurança e saúde.

O pagamento de participação nos lucros e resultados (PLR) pelas companhias aos seus funcionários, instituído pela Lei nº 10.101, de 2000, tem sido motivo para a notificação de diversas empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela argumentação dos auditores previdenciários, em alguns casos o pagamento da participação estaria se revestindo de características de abono ou de complementação salarial – com o objetivo de burlar o recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, defendeu nesta terça, durante o seminário “Desafios à Expansão da Agropecuária Brasileira”, a afirmação dos interesses nacionais na política agropecuária do País. Ele criticou o protecionismo agrícola da União Européia e dos Estados Unidos e a ingerência de instituições e organismos internacionais na relação entre produção e preservação ambiental, sobretudo na Amazônia.

Aldo rebateu as críticas estrangeiras de que a agricultura seria responsável pela devastação ambiental no Brasil.

No painel sobre entraves ao aumento do comércio internacional de produtos agrícolas brasileiros, os convidados defenderam a redução dos preços dos insumos como medida para aumentar a competitividade no mercado externo.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informou há pouco ao Plenário que, depois da votação das medidas provisórias, serão analisadas, entre outras matérias, o Projeto de Lei 7561/06, que reajusta em 30% a bolsa-auxílio dos médicos residentes; as mudanças do Senado à PEC 536/97, que cria o Fundeb; e o Projeto de Lei Complementar 123/04 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), que cria o Supersimples.

O presidente da Comissão Especial das Microempresas, deputado Carlos Melles (PFL-MG), conversou com o presidente Aldo Rebelo sobre a votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei

Pessoas consideradas carentes poderão retirar nas farmácias e drogarias espalhadas por todo o país remédios de uso contínuo que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). É o que determina projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a ser votado nesta quarta-feira (22), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Começa hoje o seminário “Desafios à Expansão da Agropecuária Brasileira”, que debaterá o futuro do agronegócio diante do cenário político, econômico e social (tanto em âmbito interno quanto no contexto internacional) para incentivar a produção e a exportação de bens agropecuários.