2006

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 320/06, que reorganiza o modelo jurídico dos chamados portos secos, permitindo seu funcionamento por meio de licenciamento em vez das atuais concessões e permissões. A MP também faz uma série de mudanças nas leis aduaneiras para simplificar controles e eliminar entraves burocráticos ao comércio exterior.

A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Edinho Montemor (PSB-SP).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22/22/) o PLP 380/06, do Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), que altera a Lei Kandir para prorrogar a data de início de atribuição de direito de crédito do ICMS em relação: ao ingresso, no estabelecimento, de energia elétrica ou de mercadorias destinadas ao seu próprio uso ou consumo; e ao recebimento de serviços de comunicação.

Os sites de comércio eletrônico Submarino e Americanas.com costuram os últimos detalhes de uma fusão, a ser anunciada nos próximos dias. A união das duas maiores empresas de comércio eletrônico do país criará uma nova companhia com valor de mercado inicial em torno de R$ 6 bilhões a R$ 6,5 bilhões. 

A empresa resultante terá um sócio claramente majoritário, a Lojas Americanas S.A.

O Plenário da Câmara aprovou hoje, em sessão extraordinária, a PEC 536/97, que cria o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A relatora da matéria, deputada Iara Bernardi (PT/SP), destacou que o parecer acatou a maioria das modificações inseridas pelo Senado Federal, rejeitando apenas duas das alterações: a previsão de que os recursos municipais seriam sempre aplicados no ensino fundamental e na educação infantil e os recursos estaduais, no ensino fundamental e médio; e o dispositivo que destinava parte dos re

A Medida Provisória 321/2006, que acrescenta artigo à Lei n.º 8.177/91, para estabelecer a possibilidade de a remuneração básica das cadernetas de poupança ser utilizada como indexador nos contratos habitacionais lastreados com recursos das cadernetas, foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão.

No PLV, relatado pelo Deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), foram inseridos dispositivos que permitem às empresas inscritas no Refis e no Paes, mesmo que ainda não homologada sua opção, antecipar o pagamento dos respectivos débitos consolidados, segundo o seu valor presente, calculado com b

O volume de cheques devolvidos apresentou queda de 2,6% em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior, segundo levantamento feito pelo Serasa. A cada mil cheques compensados, 18,4 não tinham fundos, enquanto em setembro foram registradas 18,9 devoluções no mesmo universo. O total de cheques devolvidos em outubro foi de 2,7 milhões e os compensados somaram 145 milhões, em todo o país. De acordo com a instituição, foram pagos 132,5 milhões de cheques em setembro e devolvidos 2,5 milhões.

O senador Marco Maciel (PFL-PE) comentou em Plenário, nesta quarta-feira (22), a recente realização da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nairóbi, no Quênia, onde foram analisadas as repercussões das alterações climáticas no planeta sobre a economia mundial e a sobrevivência da humanidade.

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) mostrou discreta elevação dos preços no segundo decêndio de novembro (0,75%), com relação ao primeiro período (0,71%), mas, se comparado à mesma medição de outubro (0,24%), o resultado mostra aceleração mais acentuada, neste ano somente superada em janeiro, quando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anotou uma taxa de 0,82%.

Essa aceleração é atribuída principalmente aos itens agrícolas, que também influenciaram outros indicadores de inflação. Até este mês, o índice acumula altas de 3,50% em 2006 e de 3,49% no período de 12 meses.

Secretário mantém previsão de que o ano termine com um saldo negativo de R$ 42 bilhões. O déficit da Previdência Social diminuiu 5,6% em outubro na comparação com igual mês do ano passado. Conforme números apresentados ontem pelo Ministério, apesar do esforço para tentar melhorar a arrecadação, o buraco nas contas do órgão somou R$ 3,043 bilhões no mês passado. No ano, o déficit acumula R$ 37,375 bilhões.

O resultado mensal foi obtido com a arrecadação líquida de R$ 10,314 bilhões.

A aprovação, pela Câmara de Deputados do Uruguai, do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul foi celebrada, nesta quarta-feira (22), pelo presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A decisão uruguaia permitirá, a seu ver, que o novo parlamento seja instalado – como havia sido previsto – ainda durante a presidência brasileira do bloco.

– Esta foi uma grande vitória, que nos permite avançar para a instalação desse espaço da cidadania mercosulina – disse Zambiasi.

A votação foi apertada.