2006

O Conselho de Ética do Senado arquivou nesta terça-feira o pedido de cassação do mandato do senador Ney Suassuna, acusado de envolvimento na máfia das ambulâncias. Veja esta e outras notícias dos cenários político e econômico na primeira edição da Sinopse.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6471/06, do deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), que torna obrigatória a instalação de refeitórios nos centros comerciais, centros empresariais e shopping centers em que trabalhem mais de 300 pessoas.

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), divulgou hoje o relatório de receitas para 2007, que estima em R$ 613,2 bilhões o total de receita bruta.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar, na quarta-feira (29), o substitutivo do deputado João Batista (PP-SP) ao Projeto de Lei 2850/03, que trata dos direitos autorais do compositor musical.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar 346/06, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove nesta quarta-feira (29) audiência pública para discutir a prorrogação do prazo de recadastramento dos certificados de registro de armas de fogo, estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03).

O artigo quinto do Estatuto exige que todos os certificados expedidos com data anterior à promulgação da lei terão que ser, obrigatoriamente, renovados.

O governo federal planeja tornar permanente a cobrança do adicional de 10% sobre a multa de 40% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa como forma de levantar recursos necessários para subsidiar casas populares a famílias de baixa renda.

O adicional de 10% sobre os outros 40% que os empresários pagam no ato da demissão de um funcionário foi criado pela lei complementar 110 em 2001, e tinha como objetivo financiar a dívida que o governo tem com os trabalhadores devido à utilização de índices inadequados de correção do saldo do FGTS durante os planos Verão (1989) e Collor (1

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pediram vista coletiva do projeto que cria a Super-Receita. Ficou decidido, por acordo, que a matéria será votada na reunião da próxima terça-feira. Depois de discussões e votações, os senadores fizeram um acordo com Pedro Simon (PMDB-RS) para que o projeto fosse votado na CAE e, em seguida, apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), como estava previsto na distribuição da matéria pela Mesa do Senado.

Simon queria que fosse o inverso.

A Receita Federal vai ganhar um reforço do setor privado na luta contra a pirataria. Os técnicos do Fisco que trabalham na aduana receberão treinamento do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP) – que reúne uma série de empresas prejudicadas por essa prática – sobre como identificar o subfaturamento de mercadorias.

Empenhado desde 2003 na reforma do Poder Judiciário e, especificamente, da execução civil para tornar a cobrança judicial mais eficiente e reduzir o spread bancário, o governo federal pode ver a solução sair do próprio Banco Central (Bacen). A nova versão da penhora on line – o Bacen Jud 2.0 – lançada em dezembro de 2005 está conseguindo finalmente a adesão da Justiça comum, onde são cobradas as dívidas comerciais e financeiras.