2006

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove, de 12 a 14 de dezembro, a 7ª Conferência das Cidades. Com o tema “Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade – conteúdo, balanço e desafios”, a conferência incluirá, pela primeira vez, a entrega da premiação aos vencedores da 2ª edição do Concurso “Selo Cidade Cidadã”.

Foram convidados para a abertura do evento, entre outras autoridades, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente da Câmara, Aldo Rebelo; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio poderá votar na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5823/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a venda de produtos fumígeros em estabelecimentos pertencentes a concessionárias e permissionárias de serviço público, inclusive portos, aeroportos, rodoviárias ou qualquer outra estação de embarque e desembarque de passageiros.

O relator, deputado Joaquim Francisco (PFL-PE), propõe a aprovação do texto com emenda.

O presidente da Câmara Aldo Rebelo entregará nesta quarta-feira (06), às 15h, no Salão Negro do Congresso Nacional, a Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados a 27 personalidades que prestaram serviços relevantes ao Poder Legislativo e ao país.

A premiação homenageia brasileiros das mais diversas origens e ocupações. Servidores da Câmara como o Secretário-Geral da Mesa Mozart Vianna de Paiva; líderes indígenas como a pataxó Minervina Maria de Jesus; jornalistas como Rubem Azevedo Lima; além de parlamentares, advogados, juristas e outras pessoas de destaque.

Na disputa pelo bolso do consumidor no Natal, as grandes redes de varejo começaram esta semana a investir em promoções e esticar os prazos de pagamento no crediário. A estratégia é atrair inclusive quem está endividado, mas pretende acertar débitos com a primeira parcela do 13º salário, pago no último dia 30.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) já registrou uma movimentação maior de cancelamentos de dívida na última semana. Em novembro os acertos de carnês atrasados cresceram 2,2% em relação a outubro.

As empresas terão menos prazo para recolher o Imposto de Renda descontado dos salários pagos a seus funcionários neste mês. A antecipação recairá basicamente sobre dois grandes pagamentos que as empresas fazem: o salário de novembro, que será pago até quarta-feira, dia 6, e a segunda parcela do 13º salário, que será paga até dia 20 deste mês.

O governo decidiu antecipar esses recolhimentos para não “perder” receita em 2006.

O saldo da balança comercial em novembro, de US$ 3,194 bilhões, foi o menor desde maio deste ano. É a comprovação de que as importações vêm crescendo acima das exportações. Chegaram ao mês passado com uma média diária de US$ 433,6 milhões, recorde no País. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior já admite que o valor das importações deverá romper, no ano que vem, a barreira dos US$ 100 bilhões.

Segundo o secretário de Comércio Exterior, Armando Meziat, o avanço das compras do Brasil no exterior reflete a valorização cambial.

A equipe econômica terá que cortar cerca de R$ 4 bilhões do Orçamento de 2007 para financiar as medidas de desoneração tributária que estão em estudo no pacote de estímulo ao crescimento pedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Amanhã, o ministro Guido Mantega (Fazenda) se reúne novamente com o presidente para discutir, desta vez, as medidas de redução de despesas que farão parte do pacote.

Além dos cortes, a equipe econômica também levará propostas para conter alta dos gastos públicos.

Não existe mais acordo dentro do governo para a fixação, em lei, de um redutor para os gastos correntes da União nos próximos anos. A medida chegou a ser anunciada por integrantes do Ministério da Fazenda como parte da política fiscal de longo prazo que está sendo discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas os defensores da idéia estão perdendo espaço nas discussões, segundo fontes governamentais.

Na agenda econômica da semana, os destaques são a divulgação, na quinta-feira, da ata do Copom, de três índices de inflação (IPC, amanhã, IGP-DI, na quarta, e IPCA, na sexta) e a expectativa do mercado quanto ao pacote de medidas que o governo divulgará no próximo dia 15. Ainda nesta semana o IBGE também divulga o resultado da produção industrial de outubro e a Anfavea, os indicadores da indústria automobilística.

O superávit da balança comercial brasileira atinge US$ 3,194 bilhões em novembro –  o menor desde maio deste ano. Veja mais no Clipping CNC.