2006

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão liderada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e resolveu vetar dois importantes artigos do projeto de lei, aprovado na semana passada, que agiliza a execução de dívidas extrajudiciais.

Com a ajuda de um racha da oposição, o governo conseguiu concluir a aprovação da medida provisória que eleva em 5,01% os benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo. Foram necessários oito meses para derrubar os 16,67%.

Por 30 votos a 22, o Senado rejeitou o índice mais alto.

Dirigentes não abrem mão de R$ 420 e correção de 7,7% na tabela do Imposto de Renda. Cerca de mil trabalhadores de diversas categorias, entre agricultores, metalúrgicos e bancários, além de aposentados, saíram ontem, em marcha do Estádio Mané Garrincha rumo à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes. Eles participam da 3ª Marcha Nacional pela Valorização do Salário Mínimo, que pede reajuste de 20% para o salário e correção de 7,7% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

O vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio e presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, Luiz Gil Siuffo Pereira, foi homenageado nesta quarta-feira, 6 de dezembro, pela Câmara dos Deputados com a Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados.

Publicado mensalmente, constitui-se de legislação, jurisprudência e doutrina de interesse das entidades sindicais integrantes do Sicomercio.

O senador Aelton Freitas (PL-MG) parabenizou a Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) pelos seus 68 anos, comemorados na segunda-feira (4).

Momentos depois de a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovar parecer favorável ao projeto que unifica as Secretarias da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência e Assistência Social, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que reunirá os líderes partidários para que a matéria vá logo a Plenário.

-Essa é uma das prioridades que pretendemos pautar. Vamos conversar com os líderes porque, ao final e ao cabo, a decisão é deles.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderá passar a ser permanente, com redução gradual de alíquotas até chegar a um valor fixo de 0,08%. Proposta de emenda à Constituição nesse sentido, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), está na pauta que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa nesta quarta-feira (6).

A CPMF foi criada em 1996 como contribuição provisória, pelo prazo máximo de dois anos e com alíquota de 0,25%, para financiar ações e serviços de saúde.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) sobre o projeto que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil,a chamada Super-Receita. Tourinho introduziu no projeto uma série de dispositivos do Código de Defesa do Contribuinte, cuja votação está parada no Senado desde 1999.

Para dar maior rapidez à tramitação do projeto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um acordo com o relator e desistiu de propor 21 mudanças no texto do parecer.

O consumo de roupas, calçados e brinquedos pirateados aumentou 45% neste ano em relação ao ano passado, segundo pesquisa do Ibope realizada em três capitais: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Com o crescimento do comércio ilegal, o Brasil deixa de arrecadar R$ 18,6 bilhões em impostos por ano -valor suficiente para cobrir 45% do déficit da Previdência Social.

A conclusão faz parte de estudo encomendado ao instituto de pesquisas pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, pelo Conselho Empresarial Brasil-EUA e pela Angardi (Associação Nacional para Garantia dos Direitos