2006

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (06/12/2006), em segundo turno, o substitutivo do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb (PEC 536/97). A votação teve 328 votos a favor e 4 contra. A PEC deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.

A principal modificação em relação ao texto aprovado inicialmente na Câmara é a antecipação, de cinco para quatro anos, do alcance da meta da União na complementação dos recursos destinados aos fundos que serão criados pelos estados e Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica.

O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Plano Nacional de Juventude (Projeto de Lei 4530/04) foi aprovado, nesta quarta-feira (06/12/2006), pela comissão especial que examinou a proposta.

O Brasil teve um decepcionante desempenho econômico neste ano, com reflexos importantes na situação do emprego, destoando inclusive do cenário da América Latina e Caribe, principalmente pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da média regional. Houve aumento do desemprego urbano em seis regiões metropolitanas, de 10% (2005) para 10,2%, no período entre janeiro e setembro (2006).

Outubro decepciona analistas; setores de bens de capital e intermediário não mostram reação. O índice da produção industrial ajustado sazonalmente cresceu 0,8% em outubro frente a setembro, fazendo com que o patamar volte a se aproximar do nível recorde atingido em agosto deste ano. Em relação a outubro de 2005, a produção teve alta de 4,8%, maior resultado desde março deste ano (5,3%). O acumulado de janeiro a outubro deste ano situou-se em 2,9%. O acumulado nos últimos 12 meses (2,7%) registrou aceleração frente aos resultados de setembro (2,3%) e de agosto (2,2%).

Os setores mais prejudicados pelo efeito câmbio e pela concorrência dos importados são aqueles que também estão puxando para baixo a produção industrial no acumulado do ano, como calçados (-5,75% no ano), vestuário (-5,3%) e madeira (-7,2%). A afirmação é do coordenador de Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Silvio Sales.

Segundo Sales, ‘o fato de a média de crescimento estar em menos de 3% resulta de comportamento bastante heterogêneos entre os setores’.

As empresas têm até o fim de janeiro para definirem qual forma de recolhimento de impostos usarão a partir de 2007. No entanto, mesmo faltando quase dois meses, os tributaristas recomendam que os estudos comecem desde já, para evitar escolhas precipitadas por conta do prazo.

Dirigentes das principais centrais sindicais, que realizaram nesta quarta-feira em Brasília a 3ª Marcha Nacional do Salário Mínimo, querem entregar nesta quinta-feira ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, um documento reivindicando a adoção de um salário mínimo de R$ 420 a partir de março de 2007. Além disso, eles pedem a correção da tabela do Imposto de Renda em 7,7% e uma política de valorização permanente do mínimo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende um salário mínimo de R$ 367 reais – ou seja, abaixo dos R$ 375 reais previstos na proposta orçamentária.

Os pedidos de falência em novembro caíram 32,6% em todo país, quando comparado a igual período de 2005, de acordo com levantamento divulgado ontem pela Serasa. No décimo primeiro mês deste ano, foram registrados 314 requerimentos de falência, 152 a menos do que em igual período do ano passado.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) fechou novembro em alta de 0,57%, em comparação com 0,81% no mês anterior. Essa desaceleração foi mais intensa do que a esperada pelo mercado – a expectativa era de alta em torno de 0,65%. Para a economista-chefe do Banco Fibra, Maristela Ansanelli, as oscilações para baixo verificadas nos preços dos alimentos e dos produtos agrícolas foram os principais fatores responsáveis pela boa performance do indicador calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O crescimento econômico no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve chegar à média de 5% ao ano sonhada por ele.