2006

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7109/06, do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB-MG), que regulamenta as atividades profissionais relacionadas a informática, computação e sistemas de informação.

Segundo a proposta, poderão exercer essas atividades os portadores de diploma universitário dos cursos de informática ou computação, processamento de dados, sistemas de informação e áreas correlatas reconhecidas pela legislação do ensino.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse ontem que a reforma política continua sendo “uma prioridade”. O tema, segundo ele, já é um consenso no Parlamento. “Eu creio que há um amplo apoio político, partidário, parlamentar, social e intelectual para a realização da reforma”, acrescentou o presidente. O PL 2679/03, relacionado ao assunto, está pronto para ser votado em Plenário.

O Projeto de Lei 7105/06, do Senado, determina que a transmissão de programas de educação a distância tenha custos reduzidos em todos os meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Há pouco tempo, o Governo dispensou tratamento mais favorável aos investidores no mercado financeiro (Lei nº 10.892, de 13/7/04) e ao setor industrial (M.P. nº 206, de 6/10/04). À época, a Confederação Nacional do Comércio apoiou tais medidas, através de artigos na imprensa, mas cobrou iniciativas governamentais semelhantes em favor do comércio de bens, serviços e turismo e para as pessoas físicas.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Com a brutal carga tributária que pesa sobre as pessoas físicas e pequenas empresas de serviços, aqueles que não são empregados ou trabalham no setor de prestação de serviços descobriram que melhor do que sonegar, do que correr o risco da sonegação e da ilegalidade, é optar, ao amparo da lei, pelo Simples ou pelo pagamento do Imposto de Renda com base no lucro presumido. No início, o contribuinte usava como base de cálculo do imposto 12% de seu faturamento, sobre o qual incidia a alíquota de 15%.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Com a brutal carga tributária que pesa sobre as pessoas físicas e pequenas empresas de serviços, no Brasil, aqueles que não são empregados ou trabalham no setor de prestação de serviços descobriram que melhor do que sonegar, do que correr o risco da sonegação e da ilegalidade, é optar, ao amparo da lei, pelo SIMPLES ou pelo pagamento do Imposto de Renda com base no lucro presumido.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

O Banco Central e o Tesouro Nacional devem fixar, em conjunto, a taxa que deve ser oferecida aos compradores de títulos públicos, através de leilões. De um modo geral, essa taxa deve ser orientada pela taxa negociada no mercado aberto, onde se realizam, diariamente, a compra e venda desses títulos.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da confederação Nacional do Comércio

Existem no Brasil, dois ordenamentos básicos em matéria de educação: A Constituição Federal de 1988, capítulo III, e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), nº 9394, de 1996.  É com fulcro nesses dois alicerces que se organiza o sistema nacional de educação.  A rigor, não há o que criticar em nenhum desses dois diplomas.  Eles foram escritos com a sobriedade adequada e o equilíbrio necessário, para alijar qualquer influência política e ideológica.  E assim vêm funcionando, produzindo r

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

O comércio de serviços abrange, conforme estatísticas elaboradas pelo IBGE, 1.739.956 empresas – micro, pequenas, médias e grandes – que empregam 17.013.302 trabalhadores, os quais, somados a seus dependentes, resultam em cerca de 60 milhões de pessoas.  Por conseguinte, salta aos olhos a conveniência de a ação governamental dispensar especial atenção a esse setor da vida econômica brasileira, apoiando-o e estimulando-o para que se expanda, incorpore atividades desenvolvidas de modo inform

Anntonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Algumas informações divulgadas nestes últimos dias sobre o setor público são, realmente, alarmantes. Divulgou-se que as despesas públicas não param de crescer. O número de funcionários civis da União passou de 456 mil, em 2003, para 500 mil, em 2004. Os juros pagos pelo Tesouro Nacional chegaram a R$ 12,3 bilhões, em janeiro e, se continuar nesse ritmo, podem chegar ao recorde histórico de R$ 150 bilhões, em 2005.