novembro 2006

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7454/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que obriga os postos de gasolina a informar ao consumidor os valores dos impostos e contribuições embutidos no preço dos combustíveis. Segundo a proposta, os valores ou alíquotas deverão ser colocados em local visível nos estabelecimentos.

O consumidor, destaca a deputada, tem o direito de saber quanto paga de impostos pelo combustível que compra. “No caso da gasolina, os tributos chegam a representar mais da metade de seu valor final”, afirma Rose de Freitas.

O Projeto de Lei 7409/06, do Senado, inclui entre os deveres do Estado previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) a universalização do ensino médio gratuito. Atualmente, essa lei prevê a “progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio”.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da proposta, afirma que a progressividade da oferta do ensino secundário já constava da Constituição de 1988 e só foi regulamentada pela LDB.

Em 13 de novembro, a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco assinou um acordo de cooperação com o Ministério da Previdência Social para facilitar o agendamento de exames médico-periciais aos associados da entidade.

O Senac abriu as inscrições este mês para novas turmas para 2007 de seus cursos de pós-graduação à distância lato sensu, através da Rede EAD de ensino, reconhecida em 2004 pelo Ministério da Educação com conceito máximo.

Leia na Sinopse os dados sobre emprego, vendas do comércio e taxas de juros, entre outros, que serão notícia nos jornais de amanhã.

Para facilitar a comunicação entre associados e sindicatos, além de modernizar e fortalecer o segmento de asseio e conservação no país, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) lançou em 13 de setembro o novo portal da entidade, no endereço www.febrac.org.br.

O Avanço do Terrorismo

Ives Gandra da Silva Martins, Advogado Tributarista

O líder americano não vê que os povos são diferentes, e as culturas, diversas. O terrorismo de “mártires” só se vence pelo diálogo

EM ARTIGO publicado nesta Folha em 9/4/2003 (“O terrorismo oficial de Bush”, pág.

O nível de emprego na indústria cresceu 0,4% em setembro na comparação livre de efeitos sazonais com agosto. O resultado mais do que compensou a queda de 0,2% registrada em agosto, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No terceiro trimestre deste ano, a ocupação no setor industrial subiu 0,4% em relação ao segundo trimestre e 0,2% na comparação com o mesmo período de 2005.

O comércio varejista do Rio de Janeiro registrou alta de faturamento de 2,6% em setembro deste ano, sobre igual mês de 2005, que já contabilizava uma variação positiva de 1,2%. A melhora da economia foi decisiva para que o setor pudesse alcançar esse resultado.

A expansão já contratada dos gastos com o funcionalismo e os benefícios previdenciários torna quase impossível iniciar em 2007 a estratégia estudada pelo governo de conter as despesas permanentes -pessoal, custeio administrativo e programas sociais- para ampliar os investimentos públicos.

Segundo cruzamento feito pela Folha entre as previsões do Orçamento e as estimativas do mercado para o crescimento econômico, a despesa com pessoal e Previdência subirá de 13,1%, em 2006, para o recorde de 13,4% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, mesmo que não haja nenhum reajuste dos sa