novembro 2006

O governo decidiu reduzir a previsão de reajuste para o salário mínimo no próximo ano. A redução, de R$ 375 para R$ 367, é conseqüência da queda na projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. “Isso é uma imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de encontro ontem com o relator do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-GO), da qual também participou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

Isso daria ao governo R$ 1,3 bilhão em economia.

A conta das transações de comércio e serviços do Brasil com o exterior fechou outubro com saldo positivo de US$ 1,53 bilhão, resultado abaixo do esperado pelo mercado financeiro e pelo próprio Banco Central. O BC esperava superávit de US$ 2,7 bilhões e as estimativas do mercado estavam em US$ 2 bilhões.

A ação de cobrança proposta pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) relativa a débitos de anuidades da contribuição sindical rural, com mérito já julgado antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, deve continuar a tramitar na Justiça estadual, no caso a 1ª Vara Cível de Dracena, em São Paulo. A decisão é do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O polêmico projeto que unifica os sistemas de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social, conhecido como Super-Receita, voltará a ser discutido pelo Senado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O governo afirma que o tema é prioritário e sua intenção é aprová-lo ainda esse ano em plenário. A oposição tenta incluir na proposta algumas medidas para defesa do contribuinte.

A diretoria da Confederação Nacional do Comércio reúne-se nos dias 21 e 22 de novembro, no Rio de Janeiro, para a elaboração do Planejamento Estratégico 2007-2020 da entidade.

O encontro, cujos temas foram baseados no diagnóstico produzido pelos congressos do Sicomércio, será realizado na sede dos departamentos nacionais do Sesc e do Senac, na Barra da Tijuca, e contará com palestra motivacional de Oscar Motomura, da Amana Key, consultoria em gestão administrativa.

A Pesquisa Conjuntural do Pequeno Varejo da Fecomércio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) revela que o faturamento real das micro e pequenas empresas do varejo paulista registrou alta de 9,5% em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2005. É o segundo melhor resultado deste ano, atrás apenas de janeiro (11,1%). No acumulado de 2006, o pequeno varejo registrou crescimento de 8,1%.

Para o presidente da Fecomércio-SP, Abram Szajman, os resultados mostram o início do processo de aquecimento econômico da economia brasileira.

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) apresentou alta de 1,02% em novembro, ante elevação de 0,21% registrada em outubro, de acordo com a FGV (Fundação Getúlio Vargas). É a maior taxa registrada desde abril de 2005, quando o indicador subiu 1,17%.  No ano, a taxa acumula alta de 3,56%; em 12 meses, o avanço é de 3,62%.

Dos três indicadores que compõem o IGP-10, o IPA-10 (que representa 60% do total do Índice) teve elevação de 1,45% em novembro, ante aumento de 0,26% em outubro.

Medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), a inflação na cidade de São Paulo ficou em 0,40% na segunda quadrissemana de novembro, na comparação com os 0,43% da primeira semana do mês.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7463/06, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A escola será um instituição de ensino médio profissionalizante, que vai formar técnicos para atender ao setor petroquímico da região.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira passada (8), o Projeto de Lei 5667/05. De acordo com o texto, o produto que apresentar defeito durante o período de garantia será encaminhado à assistência técnica pela empresa que o revendeu. A proposta, do deputado Ivo José (PT-MG), determina que o responsável pela assistência cobrirá os custos da remessa.

O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi favorável ao projeto por entender que o consumidor tem direito à assistência.