A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou em 23 de junho, em Brasília, a 41ª reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis). Responsável pelo acompanhamento dos Poderes Legislativo e Executivo, a rede se reuniu logo após o encerramento do lançamento da Agenda Institucional do Sistema Comércio, para um fórum com líderes e representantes do segmento de todo o País.
Após a abertura do encontro, feita pela chefe da Divisão de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus, o especialista técnico da DRI Felipe Miranda apresentou como a relação com os Poderes se integram na Agenda Institucional do setor. “A CNC vai trabalhar em três frentes de trabalho. Vai fazer a inserção dos assuntos no âmbito federal e cabe às Federações fazerem a interlocução nos Estados. Vamos continuar a articulação nacional, por isso é importante estimular o debate estadual”, apontou.
Felipe reforçou que a CNC conta muito com o apoio das Federações para viabilizar essas agendas locais com qualidade. “Vamos fazer reuniões com as câmaras e Federações para levantarmos as prioridades e fazer plenárias para debater os interesses de cada setor. Quem tem a capacidade de viabilizar as plenárias e trazer os convidados são as Federações, por isso precisamos de vocês como pontos focais”, afirmou.
A reunião também abordou a necessidade de redução de impostos. Em fala sobre a reforma tributária, Reiner Leite, especialista executivo da DRI, apontou que simplificar os tributos é um dos motes que a CNC defende. “Nós conseguimos dialogar com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para que essa matéria não fosse para o plenário. A Renalegis é uma forte ferramenta de mobilização”, disse Reiner.
Ainda sobre o tema reforma tributária, de acordo com consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, a proposta que tramita no Congresso Nacional precisa ser mais debatida. “Projeto bom é o que é debatido com toda sociedade civil e não é o que está acontecendo”, destacou. “Temos que contribuir para que tenhamos uma reforma que atenda ao comércio de bens, serviços e turismo, mas também devemos trabalhar com que já está proposto. Não podemos ignorar uma proposta que está criando corpo, mas temos que propor a nossa”, reforçou.
Atuação ampliada
Felipe Miranda adiantou que a Renalegis fará, no segundo semestre deste ano, reuniões pontuais para, até novembro, consolidar a documentação das Propostas e Recomendações Nacionais, Regionais e Setoriais, a ser lançada em fevereiro de 2023. “Queremos chegar no ano que vem com agilidade e aperfeiçoar nossa forma de atuação. Estamos trabalhando na construção de uma nova versão da Renalegis”, concluiu.
Apresentação de Sistema para as Casas Legislativas Estaduais e Municipais
Convidado para a reunião, o senhor Marcelo Herbert, Coordenador de Modernização e Informática da Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresentou a ferramenta desenvolvida pela casa de lei distrital, o CLDF Online. A ferramenta busca aperfeiçoar a democracia 4.0, nela o cidadão terá uma série de possibilidades para acompanhar os temas de interesse, permitindo inclusive, através de um simples login, receber e acompanhar todos os projetos signatários àquela temática.
A ferramenta, que é integrada ao Sistema Renalegis, está disponível, de forma gratuita, a todas as casas legislativas que tiverem o interesse.
