Turismo

Projeto suspende decretos que transferiram órgãos culturais para Ministério do Turismo

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 694/19 suspende dois decretos presidenciais que reorganizaram a vinculação de órgãos ligados à cultura. O primeiro (10.107/19) transferiu a Secretaria Especial de Cultura para o Ministério do Turismo. Antes ela estava ligada à pasta da Cidadania. O segundo (Decreto 10.108/19) vinculou sete órgãos do setor cultural ao Ministério do Turismo,

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Projeto isenta de direito autoral a reprodução de obras de interesse turístico

O Projeto de Lei 5674/19 libera do pagamento de direitos autorais a reprodução de obras de arte e a exploração comercial de fotografias, miniaturas ou adereços de monumentos ou edificações, quando a finalidade for a divulgação turística. A proposta acrescenta a medida à Lei dos Direitos Autorais (9.610/98). O autor, deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), disse

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Comissão aprova restituição de tributos a turistas estrangeiros estrangeiros

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 353/17, que assegura a turistas estrangeiros, quando da saída do País, o direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias no Brasil. O texto cria o programa Tax Free. A proposta

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Comissão debaterá regulamentação dos jogos no Brasil

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para debater os pontos positivos e negativos da regulamentação dos jogos no País. Em 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta que estabelece o Marco Regulatório dos Jogos. O texto está aguardando análise do Plenário. O debate atende a requerimento do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ele

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