Tributação

O Projeto de Lei 4305/20 reduz a alíquota do Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais (IRPJ) para 12,5% no ano-calendário de 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a alíquota do IRPJ é de 15%, que incide sobre o lucro. A proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), […]

Os juros do cartão de crédito e do cheque especial poderão ter limite de 30% ao ano, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia. É o que prevê o substitutivo do senador Lasier Martins (Podemos-RS) ao Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), aprovado pelo Plenário

O senado votará na sessão de quinta-feira (6) o projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial. A inclusão do PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O texto impõe, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras

O Projeto de Lei 3585/20 congela taxa de câmbio utilizada para cobrar tributos sobre mercadorias importadas em 2020. Pelo texto, todas as transações de 15 de março a 31 de dezembro utilizarão como padrão a cotação do dólar comercial de 31 de dezembro de 2019, que era de R$ 4,009. Desde o início da pandemia

O Projeto de Lei no 3.421/

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados manteve uma portaria do Ministério da Economia que disciplinou a redução das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações que não têm equivalente nacional. A comissão rejeitou projeto que pretendia anular a Portaria 309/19,