Transporte Aéreo

Projeto reserva dois assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares

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O Projeto de Lei 296/23 estabelece a reserva de assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares no transporte aéreo. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, serão reservados dois assentos com características estruturais e dimensões especiais para passageiros obesos nos voos. “É notória, nos últimos anos, a redução do tamanho e da distância […]

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Projeto anula resolução da Anvisa que retomou obrigatoriedade de máscara em aeroportos e aviões

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 384/22 anula a resolução 754 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, em 22 de novembro de 2022, voltou a tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em aeroportos e aeronaves do País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O uso obrigatório de

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Câmara aprova acordo sobre aviação civil internacional

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 329/21, que contém os protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), adotados na 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), em Montreal, Canadá. O projeto será enviado ao Senado. Os protocolos ampliam de 36 para 40 o número de

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Comissão de Turismo debate investimentos em aeroportos da região Sul

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (9) para discutir “Os planos de investimento do Bloco Sul de aeroportos”. O deputado Rodrigo Coelho (Pode-SC), que pediu a audiência, lembra que leilão realizado no ano passado assegurou R$ 2,85 bilhões em investimentos para nove aeroportos da região. O bloco é

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Projeto autoriza a transferência de titularidade de passagens aéreas

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Um projeto em discussão no Senado altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) para permitir que um comprador de passagem aérea possa transferir a titularidade do bilhete até 72 horas antes da data da viagem. Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 2.175/2022 ainda não tem relator designado. A proposta determina

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Na volta dos trabalhos, Congresso tem 13 vetos a serem analisados

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No início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a pauta do Congresso tem 13 vetos que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares. As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a pauta de votações do Congresso e precisarão ser votados antes de outros itens, como projetos de lei.

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Precificação do querosene para aviação é tema de debate na Câmara

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (5), audiência pública sobre a precificação do querosene para aviação (QAV) no Brasil. A audiência foi sugerida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ela afirma que a política de precificação – conhecida como sistema de Preços de Paridade de Importação – encarece o

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Comissão discute regulamento no transporte aéreo para pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública na terça-feira (5) para discutir os procedimentos no transporte aéreo para pessoas com deficiência. A audiência será às 13 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A deputada Rejane Dias (PT-PI), que pediu o

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Congresso realiza sessão para análise de vetos na terça-feira

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão do Congresso Nacional para as 14 horas de terça-feira (5) para análise de vetos presidenciais. A Ordem do Dia ainda não foi publicada, mas existe uma fila de 36 vetos aguardando votação de deputados e senadores e, desse total, 25 já estão sobrestando a pauta. É

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Aprovado projeto que ratifica acordo internacional de serviços aéreos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que ratifica a participação do Brasil no Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, em 1944, ao qual estão vinculados 133 países. Esse projeto (PDL 256/2021) teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA). Agora o texto segue

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