O Projeto de Lei 4782/23 determina que agências de viagem e de turismo entreguem ao seu cliente, em até 24 horas depois do pagamento, a emissão efetiva ou o comprovante da reserva de passagem aérea. Apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a proposta acrescenta a medida à Lei 12.974/14, que trata das atividades das […]
O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (24) que o governo estuda a criação de um fundo, com recursos de R$ 4 a R$ 6 bilhões, para conceder empréstimos a companhias aéreas brasileiras. As operações serão realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Já está em
Governo estuda fundo de até R$ 6 bilhões para financiar aéreas Read More »
O Projeto de Lei 2767/23 regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. O texto, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em análise na Câmara dos Deputados. Programas de milhagem são aqueles em que os clientes acumulam pontos junto a empresas mediante viagens ou compras. Essa pontuação, em geral, é usada para troca
Projeto regulamenta programas de milhagem das companhias aéreas Read More »
Um projeto de lei (PL) 1.829/2019 que reabre a possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para companhias aéreas foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto também promove uma série de alterações em leis que regem os setores de turismo e transporte aéreo. De autoria
Aprovadas na CCJ mudanças nas leis sobre turismo e transporte aéreo Read More »
O Projeto de Lei 1958/23 isenta os passageiros e as aeronaves militares e civis da administração estadual direta dos tributos cobrados nos aeroportos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.009/73, que trata da exploração dos aeroportos e já prevê essas isenções para voos da administração federal. “Essa isenção poderá ajudar
O Projeto de Lei 2723/23 determina que a cobrança de qualquer valor para dar preferência na hora do embarque em avião será considerada prática abusiva. A companhia aérea pode sofrer penalidades, como multa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Alberto Fraga (PL-DF). Ele afirma que recentemente as companhias aéreas
Projeto proíbe cobrança de taxa para prioridade no embarque em avião Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (14) em turno suplementar o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte coletivo, inclusive aéreo, para pessoas de baixa renda com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu substitutivo do senador Romário (PL-RJ). A proposta segue para a Câmara dos
CAE amplia passe livre para pessoas com deficiência Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu um substitutivo do senador Romário (PL-RJ). A proposta deve passar por turno suplementar de votação na CAE antes de seguir
CAE aprova passe livre para pessoa com deficiência em avião e ônibus leito Read More »
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (7) a produção de combustíveis de aviação sustentáveis, conhecidos como SAF (do inglês Sustainable Aviation Fuel) . O debate será realizado às 16 horas, no plenário 4. Veja a lista de convidados De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propôs
Comissão debate produção de combustível sustentável para a aviação civil Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei (PL) 4.804/2019, que reserva assentos especiais para pessoas com deficiência ou com obesidade grau 3. O texto, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para a Comissão de Infraestrutura (CI). O relator sugeriu
Assento especial em transporte para pessoa com obesidade avança Read More »
