Transporte Aéreo

Comissão debate desmilitarização no serviço de navegação aérea

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara debate nesta quarta-feira (3) a desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro e a regularização da profissão de controlador de tráfego aéreo. A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 3. Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. O debate foi […]

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Audiência na Câmara debate nível de cansaço de trabalhadores do transporte aéreo

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) um debate sobre o nível de fadiga dos trabalhadores no transporte aéreo nacional. O evento atende a pedido do deputado Alfredinho (PT-SP) e vai ser realizado às 16h30, em plenário ainda a ser definido. Veja a lista de convidados Uma norma da Agência

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Comissão debate a qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas brasileiras

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (19) a qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas brasileiras. O deputado Vermelho (PL-PR), que solicitou o debate, elencou os temas que pretende colocar em discussão: a regularidade dos voos de passageiros; a marcação aleatória no momento do check-in pela empresa aérea de

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Ministro do Turismo e senadores discutem medidas para reduzir preço de passagens

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Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o ministro do Turismo, Celso Sabino, debateu com os senadores nesta terça-feira (23) alternativas para a redução do preço de passagens aéreas. Ele pediu apoio para projetos que tramitam na Casa e que podem ampliar a concorrência no setor aéreo. Sabino ressaltou que, para diminuir

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Projeto institui regime específico de tributação para aviação regional

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o regime de tributação da aviação regional, previsto na Emenda Constitucional 132 (reforma tributária). O Regime Específico de Tributação da Aviação Regional (Retar) prevê alíquota de 4% de CBS e IBS (respectivamente, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto sobre Bens

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Empresas estrangeiras poderão operar voo doméstico na Amazônia, aprova CRE

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Projeto que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na quinta-feira (29). Apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 4.715/2023 recebeu voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e agora segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

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CCJ adia análise de proibição de cobrança por escolha de assento em aviões

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A votação do projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas extras pela escolha de assentos comuns foi adida na quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi retirada da pauta a pedido do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES). O PL 3975/2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), modifica o Código

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CRE pode liberar voos domésticos para empresas estrangeiras

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Preocupação que aparece de forma recorrente nos discursos de senadores, o aumento da oferta de voos pode ganhar impulso com a aprovação de um projeto que está pronto para votação na Comissão de Relações Exteriores (CRE): o PL 4.715/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar que

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Projeto garante direito de cancelar ou remarcar passagens aéreas em caso de morte de parente próximo

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O Projeto de Lei 4346/23 proíbe companhias aéreas que operam no território nacional de cobrarem pelo cancelamento ou remarcação de passagens quando o cliente alegar o falecimento de parentes até o 3º grau. A determinação vale pelo período de sete dias antes ou após a data originalmente agendada para a viagem.  São  considerados parentes de

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Projeto assegura emissão de passagem aérea por agência de turismo até 24 horas após pagamento

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O Projeto de Lei 4782/23 determina que agências de viagem e de turismo entreguem ao seu cliente, em até 24 horas depois do pagamento, a emissão efetiva ou o comprovante da reserva de passagem aérea.  Apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a proposta acrescenta a medida à Lei 12.974/14, que trata das atividades das

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