Transporte Aéreo

Comissões debatem impacto da MP do Voo Simples sobre consumidores e setor aéreo

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As Comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promovem audiência pública na próxima quinta-feira (5) a medida provisória que muda regras da aviação civil (MP 1.089/2021). O debate, marcado para as 10h, foi requerido (REQ 15/2022-CI) pelo senador Carlos Viana (PL-MG). A MP 1.089/2021 foi editada no final do ano passado. O […]

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Câmara aprova MP que reformula legislação sobre o setor aéreo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência

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Projeto proíbe interrupção de serviço por concessionária sem aviso prévio

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Para evitar a repetição da crise da empresa aérea Itapemirim, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou projeto que proíbe à empresa concessionária de serviço público, sob as penas da lei, interromper sua operação sem prévia comunicação oficial pela imprensa e pela internet. O texto do PL 42/2022 ainda obriga a concessionária a oferecer canais

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Proposta anula decreto que liberou classe executiva para ministros em voos internacionais

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/22 suspende o decreto que liberou a compra de passagens aéreas na classe executiva para ministros de Estado e servidores do alto escalão do Poder Executivo em voos internacionais de mais de sete horas de duração. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Decreto 10.934 foi assinado pelo

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Projeto torna obrigatória a inspeção das bagagens em voos domésticos

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O Projeto de Lei 4257/21 torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos a partir de agosto de 2023. Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados insere em lei federal as orientações que hoje constam de uma regulamentação elaborada pela Agência Nacional de Avião Civil (Anac). Atualmente, a Diretriz de

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Comissão de Transportes rejeita porte de arma em voos domésticos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 9902/18, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que permite o embarque armado, em voos nacionais, de qualquer cidadão com porte de arma válido. O relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), recomendou a rejeição da matéria. Ele observou que o porte de arma

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Setor aéreo aponta soluções para combustíveis mais baratos e menos poluentes

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Descarbonização e redução de preço estão entre as prioridades da agenda legislativa ligada aos combustíveis de aviação, segundo representantes das empresas aéreas, do governo e das agências reguladoras que participaram de audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira (8). De janeiro a outubro, o querosene de aviação, mais conhecido como QAV,

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Deputados debatem política de preço de querosene de aviação

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) discutir a agenda de combustível do setor aéreo, a política de preço de querosene de aviação e os combustíveis alternativos. Foram convidados para o debate representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Petrobras, da Agência Nacional da Aviação

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Audiência vai discutir requisitos para entrada de novas empresas no setor aéreo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (6) para discutir os requisitos do processo de outorga de concessões aéreas, regulamentado por resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – Resolução 377/16 e outras. O tema também consta do Código Brasileiro de Aeronáutica e do Regulamento Brasileiro

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Lei cria programa para incentivar uso do bioquerosene na aviação civil

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Entrou em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Bioquerosene. O objetivo é estimular o uso desse combustível sustentável pelas empresas aéreas brasileiras. O bioquerosene é um tipo de biocombustível que substitui o querosene de aviação (conhecido pela sigla QAV-1). Ele é produzido a partir de óleos vegetais (como soja), gorduras animais, resíduos

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