#sistemacomércio #CNC

Projeto cria regras para proteger trabalhadores contra superendividamento e assédio financeiro

O Projeto de Lei 3150/26 institui a Lei de Defesa do Trabalhador Endividado, para proteger a renda salarial contra práticas abusivas de crédito, renovações não consentidas, assédio financeiro e descontos indevidos em folha de pagamento. A proposta exige autorização expressa, individualizada e verificável para cada operação de crédito. Também impõe regras para contratações digitais, como […]

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Projeto proíbe cassinos on-line algorítmicos, como o “Jogo do Tigrinho”

O Projeto de Lei 2258/26 proíbe a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como caça-níqueis digitais e o chamado “Jogo do Tigrinho”. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta revoga o trecho da Lei 14.790/23 que permite apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line, mas mantém as regras para

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CNC recebe Geraldo Alckmin em assinatura de acordos para fortalecer o comércio e os serviços do Brasil

O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Tadeu Alencar, representando o ministro Márcio França, também participou Com foco no fortalecimento do setor de comércio e serviços do País, o Sistema CNC-Sesc-Senac oficializou, nesta quarta-feira (26), a assinatura de dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o

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