Sindical

Projeto suspende portaria que proíbe cobrança de contribuição sindical de servidor

O Projeto de Decreto Legislativo 438/20 suspende portaria (21.595/20) do Ministério da Economia que proíbe a cobrança da contribuição sindical de servidores públicos federais. De acordo com a portaria, a cobrança só poderá ser feita após a edição de lei sobre o recolhimento, desde que autorizado pelo servidor, em favor da entidade representativa de seus

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Proposta prorroga mandato de dirigente sindical rural até o fim da pandemia

O Projeto de Lei 3487/20 prorroga os mandatos dos dirigentes de sindicatos rurais vencidos durante a vigência da pandemia de Covid-19 ou que vencerem durante o estado de calamidade pública, previsto no Decreto Legislativo 6/20. A proposta, do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), também adia as assembleias gerais ordinárias previstas nos estatutos sindicais. Os prazos

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CCJ aprova proposta que reorganiza modelo sindical

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que reorganiza o modelo sindical no Brasil. O relator na comissão, deputado Fábio Trad (PSD-MS), recomendou a aprovação da proposta. De forma resumida, a PEC acaba com

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CCJ pode votar na próxima semana PEC que reorganiza modelo sindical

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá analisar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que reorganiza o modelo sindical no Brasil. A análise no colegiado está restrita aos aspectos legais da matéria, que terá seu conteúdo examinado por

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