Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários devidos, entre abril e setembro deste ano, por empreendedores optantes pelo regime do Simples Nacional. Apresentado em agosto, o […]
Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos de pequeno valor. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.988/20, que regulamenta a negociação de
Proposta amplia prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A medida é proposta pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) e tem por objetivo reduzir o impacto econômico da pandemia
Projeto reduz em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020 Read More »
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário
Proposta permite a empresas aderirem ao Simples considerando receitas de 2020 Read More »
Em razão dos efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, foi apresentada ao Senado proposta de regularização das dívidas apuradas no Simples Nacional, vencidas até 30 de setembro, em modalidades que combinam pagamento à vista e parcelamentos que variam entre 90 e 175 prestações, com reduções nos acréscimos legais. O Projeto de Lei
Proposta de regularização de dívidas do Simples Nacional é apresentada ao Senado Read More »
Com o objetivo de informar o empresariado neste período de pandemia, o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC aler
Fecomércio-AC alerta quanto ao Calendário dos Tributos Optantes Simples Nacional Read More »
O Projeto de Lei 2341/20 cria plano de recuperação fiscal para empresas durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19, válido até dezembro. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende beneficiar os micro e pequenas empresários optantes pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado,
Proposta cria programa de recuperação fiscal devido aos impactos da Covid-19 Read More »
O Projeto de Lei 2256/20 prorroga até o fim de 2022 a desoneração das empresas de tecnologia da informação, de ônibus, trem e metrô e construção civil sobre a folha de pagamento. Assim, elas continuarão recolhendo a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, com alíquota de 1,5%, após 2020. A proposta, do deputado Laércio Oliveira
Proposta prorroga desoneração sobre a folha até fim de 2022 por causa de pandemia Read More »
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) os quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro às novas regras do Simples (Lei Complementar 169/2019). O resultado foi obtido apesar de haver um acordo para a derrubada de alguns pontos. Aprovada em outubro, a lei autorizou a formação de sociedades de garantia solidária (SGSs) por pequenas e microempresas,
Congresso mantém vetos a novas regras do Simples Read More »
Receba em seu e-mail as principais notícias,
eventos e novidade do Sistema de Comércio.
