A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, o Projeto de Lei 4467/24, que limita a redução da primeira diária em meios de hospedagem a duas horas. Ou seja, a primeira diária deverá ter duração mínima de 22 horas. O texto também proíbe a fixação de horário de saída, […]
Comissão aprova limites para redução de diárias nos dias de entrada e saída em hotéis Read More »
O Projeto de Lei 4467/24 estipula que o limite para redução da primeira diária em meios de hospedagem seja de duas horas. Ou seja, a primeira diária deverá ter duração mínima de 22 horas. O texto também proíbe a imposição de horário de saída, no último dia, anterior ao meio-dia. A proposta está em análise
Projeto estabelece limites para redução de diárias nos dias de entrada e saída em hotéis Read More »
O Projeto de Lei 4630/24 torna obrigatória a presença de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 quartos e áreas de lazer aquáticas, como piscinas e lagos, entre outras. Pelo texto, hotéis, resorts, condomínios e similares deverão: disponibilizar pelo menos um salva-vidas em cada área aquática durante o horário de funcionamento; garantir que
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto de lei que incui motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O texto altera a Lei Geral do Turismo. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Saullo Vianna (União-AM), para o
Representantes dos setores de hotelaria e cultura defenderam nesta quarta-feira (11) a adoção de uma reforma tributária com regras simples e justas, que possam contribuir para a geração de renda, manutenção de empregos e segurança jurídica. A defesa foi feita durante audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que debateu os impactos da
Representantes do turismo e da cultura defendem reforma tributária justa Read More »
O Projeto de Lei 681/24 obriga estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para assegurar o direito à privacidade e à intimidade dos hóspedes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Entre outra ações, o estabelecimento deve verificar periodicamente se existem equipamentos que captem imagens ou sons em áreas privativas ou banheiros. Caso encontre
Projeto prevê que estabelecimentos adotem medidas para garantir privacidade dos hóspedes Read More »
O Projeto de Lei 822/24 cria um crime específico no Código Penal para punir quem esconder câmeras em quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem com a intenção de violar a privacidade dos hóspedes. A punição prevista é reclusão de três a seis anos e multa, pena que será triplicada se o
Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes Read More »
O Senado promove na terça-feira (5), a partir das 10h, sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2021, para conceder benefícios tributários ao setor de eventos, que foi
Plenário fará sessão temática sobre retomada de tributos ao setor de eventos Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que estabelece a cobrança proporcional da primeira e da última diária em hospedagem, quando o período for menor que 22 horas. O PL 2.645/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovado na forma de substitutivo do senador Dr. Hiran (PP-PR)
CDR aprova cobrança proporcional de diária em hotel Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve votar nesta terça-feira (21), às 9h30, projeto (PL 2.645/2019) que sujeita prestadores de serviços turísticos às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), como suspensão de atividades, cassação de licenças e interdição em caso de descumprimento de direitos. Atualmente, a previsão existe apenas
CDR vota projeto que sujeita hotéis ao Código de Defesa do Consumidor Read More »
