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CCT fará audiência pública sobre data centers para inteligência artificial

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) a promoção de audiência pública para instruir projeto de lei que trata da regulamentação de data centers para desenvolvimento de inteligência artificial no país.  O Projeto de Lei (PL) 3.018/2024 é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). O requerimento para o debate (REQ 6/2026 – CCT), apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), prevê a […]

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CAE aprova aumento da tributação para bets e fintechs

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda. O PL 5.473/2025, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A matéria

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Adiada para terça votação do aumento da taxação de bets e fintechs

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O aumento de tributos para as bets e as fintechs teve votação adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a próxima terça-feira (2), a pedido da oposição. O projeto de lei, que aumenta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras, eleva gradualmente a taxação sobre as bets e

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Governo e entidades defendem reforço na fiscalização e proteção ao consumidor em apostas esportivas

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Representantes do governo e de entidades de defesa do consumidor defenderam nesta terça-feira (11) o aperfeiçoamento das regras de fiscalização e proteção ao consumidor no mercado de apostas esportivas. O debate foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que analisa propostas sobre o tema. A representante do Ministério da Fazenda,

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Audiência na Câmara discute regulamentação de apostas esportivas

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (11), audiência pública sobre apostas esportivas. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas  A audiência foi solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O objetivo é

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Comissão debate vistos de trabalho para estrangeiros em atividades sazonais

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre a regulamentação de vistos de trabalho temporário para estrangeiros em atividades sazonais, como colheitas agrícolas. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado para o debate O debate atende a pedido do deputado

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CRA debate regulamentação do mercado de carbono com setor produtivo

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará nesta quarta-feira (22), às 14h, audiência pública para discutir a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), de 2024. O objetivo é aprofundar o debate sobre o mercado regulado de carbono no país, reunindo representantes do

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CRA debaterá regulamentação de lei do mercado de carbono

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará audiência pública para debater a regulamentação da lei do Sistema Nacional do Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (24). A data da audiência ainda será agendada. O autor do requerimento, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), propôs

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Comissão debate regulamentação de ‘film commissions’

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir a regulamentação e a importância das film commissions (comissões de filmagens) para o turismo nacional. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 5, a pedido do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Veja quem foi convidado Segundo Figueiredo, o

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Fecomércio-SP defende regulamentação sem obrigações excessivas às empresas de entrega

Federações, Sistema Comércio /

Entidade faz parte do GT do governo estadual voltado para a regulação da Lei 18.105/2025, que determina a criação de cadastro de identificação dos entregadores A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) tem participado da regulamentação da Lei Estadual 18.105/2025, que, dentre outras obrigações, exige que as empresas criem

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