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Comissão debate falsificações e adulterações de produtos para saúde

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (25), o avanço das falsificações e adulterações de produtos para saúde, incluindo medicamentos, serviços, documentos e informações. O debate foi solicitado pela deputada Rosangela Moro (União-SP) e será realizado às 17 horas, no plenário 7. – Confira a lista de convidados e envie suas […]

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Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de máscaras descartáveis e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na lista de produtos sujeitos à logística reversa. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por recomendação do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio

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Senado deve confirmar incentivos à doação de alimentos

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O Brasil poderá ter nova lei para incentivar a doação de alimentos e reduzir o desperdício. Um projeto aprovado pelo Senado em outubro de 2024 (PL 2.874/2019) foi confirmado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (9). Como houve alterações, os senadores terão que votar novamente a proposta antes de enviá-la para sanção ou veto da

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Comissão aprova estímulo a desconto para produtos perto do vencimento

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva a concessão de descontos na venda de produtos próximos ao vencimento. O objetivo é reduzir o desperdício e incentivar o consumo consciente. A adesão será voluntária. A proposta define como produtos próximos ao vencimento aqueles cuja data de validade expire

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Comissão aprova proposta que permite deduzir aparelho auditivo do Imposto de Renda

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/24, que institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda. A proposta, do deputado Mauricio Neve (PP-SP)s, foi aprovada por recomendação do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). Dr. Francisco

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CAS: remédios estrangeiros não precisam comprovar registro na origem

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que dispensa medicamentos estrangeiros de comprovação de registro no país de origem, desde que atendam aos requisitos exigidos para os produtos nacionais.  O PLS 8/2018, da ex-senadora Ana Amélia, teve parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Como a decisão na CAS foi em caráter

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Cancelado debate sobre regulamentação da venda de álcool 70%

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nesta terça-feira (25) sobre a regulamentação da venda de álcool 70%. A reunião ainda não foi remarcada. O debate atendia a pedido do deputado Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ). Ele lembra que a comercialização de álcool 70% foi temporiamente autorizada

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Projeto proíbe cobrança automática após período de teste de produto ou serviço

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O Projeto de Lei 4919/23 veda a cobrança automática ao fim de período de teste ou de experimentação de produto ou serviço. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código de Defesa do Consumidor.  De acordo com a proposta, o fornecedor do produto ou serviço deverá notificar o consumidor sobre

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Lei atualiza regras para apreensão de mercadorias

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.651, de 2023, que estipula novas regras para os procedimentos fiscais de apreensão de mercadorias, o chamado “perdimento”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24). A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.249/2023, de autoria do

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Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados

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O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a medida valerá

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