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Processos Trabalhistas

STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho

Diário Executivo /

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda.  A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica para obtenção da assistência judiciária gratuita. Na […]

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Câmara aprova reajuste anual de custas da Justiça do Trabalho

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou reajuste anual das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto segue para votação no Senado. A proposta também institui o Fundo Especial da Justiça do Trabalho para financiar a modernização, o aprimoramento da prestação jurisdicional e a manutenção das

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Projeto prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo trabalhista

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, o juiz poderá convocar testemunha com sigilo quando ela possuir vínculo trabalhista formal ou não formal

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Projeto permite citar por edital empregador não localizado em ação trabalhista sumária

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1120/24 autoriza a Justiça a citar o empregador por meio de edital, em processos trabalhistas sujeitos a procedimento sumaríssimo, quando não for possível localizá-lo. Nesse caso, o rito sumaríssimo será convertido em ordinário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, de

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