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Mercado de Trabalho

Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 14.457/22, […]

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Projeto amplia reserva de vagas para mulheres em contratos públicos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3361/26 prevê que pelo menos 30% das vagas de trabalho em contratos de serviços contínuos da administração pública sejam destinadas a mulheres. Esses serviços são necessários, de forma permanente ou prolongada, para manter atividades como limpeza, vigilância e outros serviços de apoio. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

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Projeto muda critérios de cálculo do BPC para manter proteção social

Diário Legislativo /

O Senado vai analisar o projeto de lei que aprimora os critérios de cálculo da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, a ser distribuído para análise das comissões temáticas, também assegura proteção social em casos de mudanças na renda e incentiva a inclusão de beneficiários e de seus grupos familiares no

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Projeto cria piso salarial nacional de R$ 2.450 para recepcionistas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2742/26 cria um piso salarial nacional para recepcionistas e auxiliares de recepção. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.A proposta fixa o valor em R$ 2.450 mensais para uma jornada de até 40 horas semanais. O piso será aplicado aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis

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Comissão aprova programa de capacitação e de incentivo para incluir donas de casa no mercado de trabalho

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de capacitação profissional gratuito e de incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho. A proposta aprovada é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1429/24, da deputada

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Senac apresenta estudos sobre transformação do mercado de trabalho

Senac /

As rápidas mudanças provocadas pela tecnologia no mercado de trabalho exigem novas estratégias para preparar profissionais para as ocupações do presente e do futuro. Esse foi o foco da participação do Senac no seminário States in Transition – Edição V: Mundo do Trabalho, realizado em 22 de junho pelos Ministérios da Gestão e da Inovação

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Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

Diário Executivo /

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado

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Comissão aprova inclusão de programadores e desenvolvedores de software no MEI

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual (MEI). O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação do texto. “O avanço da economia digital, do trabalho

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Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho

Diário Legislativo /

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empregadores a adotar medidas para promover a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), como adaptações nas instalações, nos treinamentos e nos processos de gestão de pessoal. Embora já sejam contempladas pelas cotas de emprego destinadas às pessoas com deficiência, com

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Novos estudantes de medicina precisarão passar em exame para exercer a profissão

Diário Legislativo /

A Medida Provisória 1370/26 determina que estudantes de medicina que ingressarem no curso a partir de agora terão de ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente. A nova

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