A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que altera a Lei do Estágio para garantir às estagiárias o direito à licença-maternidade de 120 dias. Durante a licença, as estagiárias continuarão recebendo a bolsa, exceto se já receberem o salário-maternidade, mas deixarão de ter direito […]
Comissão da Câmara aprova licença de 120 dias para estagiária gestante Read More »
O Projeto de Lei 4477/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite a contratação de recém-formados, com até dois anos de conclusão do curso, como estagiários. A proposta altera a Lei do Estágio. Atualmente, a legislação limita as vagas de estágio a estudantes. O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), acredita que a medida pode
Projeto permite a contratação de recém-formados como estagiários Read More »
O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir à estagiária gestante o direito à licença de 120 dias. Durante a licença, as estagiárias continuarão recebendo bolsa, exceto se já receberem o salário maternidade, mas deixarão de ter direito ao auxílio transporte. Pela proposta, a licença poderá ser solicitada
Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro projeto de lei que incentiva as empresas privadas, as concessionárias de serviços públicos e os órgãos públicos brasileiros a darem prioridade a alunos de baixa renda nas vagas de estágio não obrigatório. A medida beneficia estudantes de ensino médio da rede pública
Comissão aprova projeto que prioriza aluno de baixa renda em estágio não obrigatório Read More »
Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para assegurar o pagamento referente ao recesso não usufruído ou ao período incompleto de recesso, nos casos de encerramento do contrato de estágio remunerado. Atualmente, estagiários que recebem bolsa ou outra forma de contraprestação têm o direito a 30
Projeto garante pagamento a estagiários por recesso não usufruído Read More »
Com objetivo de assegurar que estagiários possam se afastar para tratamento de saúde sem enfrentar o risco de desligamento do estágio, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou proposta de alteração na Lei nº 11.788, de 2008 (Lei do Estágio). O projeto (PL 3.058/2024) introduz novos artigos à lei vigente, permitindo que estagiários se ausentem para tratamento
Projeto garante licença para tratamento de saúde sem desligamento de estágio Read More »
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede ao servidor federal e ao estagiário o direito de fazer coincidir suas férias com as férias de cônjuges ou dependentes com deficiência. O relator do Projeto de Lei 5152/23, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “Estaremos avançando
O Projeto de Lei 5813/23 estabelece regras para contratos de estágio voltados à aprendizagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define o estágio especial de aprendizagem como o ato de formação e treinamento de pessoas com diagnóstico de TEA para o trabalho. O estágio
Projeto regulamenta programas de estágio voltados a pessoas com autismo Read More »
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que trata como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante. Agora, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) e determina
Segue para a CAS projeto que considera estágio como experiência profissional Read More »
O Projeto de Lei 1813/23 fixa o valor básico das bolsas ou outras formas de contraprestação concedidas aos estagiários. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Estágio. Pela proposta, a bolsa ou a contraprestação mensal deverá ser, pelo menos, de: meio salário mínimo, no caso de estagiário da educação especial,
Projeto define valores mínimos mensais para bolsas de estágio Read More »
