IPVA

Após ação da CNC, STF derruba cobrança dupla de IPVA

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal invalida regra paulista que permitia nova cobrança do imposto sobre veículos de locadoras já tributados em outros estados, reforçando a segurança jurídica e a competitividade das empresas Após ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança […]

Após ação da CNC, STF derruba cobrança dupla de IPVA Read More »

Comissão aprova PEC que muda cálculo do IPVA para considerar peso do veículo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pela proposta, o imposto passará a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o seu

Comissão aprova PEC que muda cálculo do IPVA para considerar peso do veículo Read More »

Entidade de defesa do consumidor defende redução do valor do IPVA

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira de Consumidores (Proteste), Henrique Lian, defendeu proposta que reduz a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com ele, o Brasil adota uma falsa capacidade contributiva e despreza critérios objetivos, como o

Entidade de defesa do consumidor defende redução do valor do IPVA Read More »

Comissão debate a redução do Imposto sobre Veículos Automotores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (6), proposta que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) (PEC 3/26). O mesmo texto cria limite para despesas com publicidade institucional e para gastos do Poder Legislativo e dos tribunais de contas. A audiência

Comissão debate a redução do Imposto sobre Veículos Automotores Read More »

Projeto propõe incentivo federal para isenção de IPVA a veículos com mais de dez anos

O Projeto de Lei 6466/25 institui o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+). A ideia é criar mecanismos para que a União compense financeiramente os estados e o Distrito Federal pela concessão de isenção do imposto a veículos com mais de dez anos de fabricação

Projeto propõe incentivo federal para isenção de IPVA a veículos com mais de dez anos Read More »

PEC propõe cobrar IPVA pelo peso do veículo e limitar imposto a 1%

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado. A proposta, que é apoiada por 204 deputados, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto

PEC propõe cobrar IPVA pelo peso do veículo e limitar imposto a 1% Read More »

Congresso promulga nesta terça-feira isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

O Plenário do Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (9) promulgar a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição 72/23, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aprovada pela Câmara

Congresso promulga nesta terça-feira isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos Read More »

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos Read More »

Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada nesta terça-feira (18) na comissão especial. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório para quem possui veículos automotores, como carros, motos e caminhões. O

Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial Read More »

Comissão vota parecer sobre isenção de IPVA para veículos antigos

A comissão especial que vai analisar a proposta que isenta veículos com 20 anos ou mais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reúne-se na próxima terça-feira (18) para votar o parecer do relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9. Veja a pauta A comissão

Comissão vota parecer sobre isenção de IPVA para veículos antigos Read More »

Rolar para cima