A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) os produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. O colegiado acolher o parecer do relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), […]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atribui a patente de invenção desenvolvida por inteligência artificial (IA) a pessoa ou empresa responsável por financiar e fornecer os recursos técnicos usados na invenção. A medida altera a Lei de Propriedade Industrial (LPI – Lei 9.279/96). Por recomendação da relatora,
Comissão aprova regras para patentes criadas com auxílio de inteligência artificial Read More »
O Plenário vota nesta terça-feira (1º) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que incentiva a instalação, no Brasil, das estruturas necessárias para a tecnologia de Inteligência Artificial. Trata-se de uma das cinco prioridades acordadas entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente da
Data centers, ‘taxa das blusinhas’ e MP do mototáxi estão na pauta de terça Read More »
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria) com incentivos e créditos fiscais para empresas que desenvolvam sistemas de inteligência artificial no país. O texto destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira Read More »
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte sobre como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento
TSE se reúne nesta quinta em busca de consenso sobre IA nas eleições Read More »
Os critérios técnicos para testes e parâmetros de ruído em vôo do Eve 100, modelo de “carro voador” em desenvolvimento pela Eve/Embraer, estão em consulta pública até o próximo dia 8, pelo setor de programas de certificação da Agência Nacional de Aviação CIvil (ANAC). O documento prevê como base que o som emitido pelo veículo
Regulamentação de “carro voador” avança com regras sobre ruído Read More »
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. O projeto (PRS 38/2025) segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência. Como a frente é mista, qualquer senador ou deputado
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para abertura, registro, alteração e encerramento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Atualmente, a Lei do Simples Nacional estabelece que esses
A Nova Indústria Brasil (NIB), política do governo federal de incentivo à indústria nacional, vai receber o aporte de mais R$ 140 bilhões até o fim deste ano. Com o incremento, o programa de apoio à industrialização, lançado em 2024, chegará a R$ 750 bilhões de investimentos. Do novo conjunto de recursos, R$ 102,5 bilhões sairão
Programa de incentivo à indústria receberá mais R$ 140 bilhões em 2026 Read More »
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai trabalhar para que a comissão especial que debate a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país vote o texto até o dia 9 de junho e para que a proposta vá ao Plenário até o final do mês de junho. Motta deu a declaração no
Motta quer votar regulamentação da inteligência artificial até o final de junho Read More »
