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Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters

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Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país. A nova legislação estabelece um regime tributário especial destinado a incentivar investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia […]

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Especialistas defendem maior regulação de plataformas digitais

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O Brasil deve ampliar a regulação de plataformas digitais e a fiscalização do compartilhamento de conteúdos feitos com Inteligência Artificial. Foi o que defenderam as pesquisadoras Fernanda Rodrigues, diretora executiva do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e Larissa Santiago, cofundadora da plataforma de comunicação independente Blogueiras Negras. Durante o webinário Tecnologias, IA

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Comissão aprova projeto que prevê isenção de impostos para equipamentos de tecnologia assistiva

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) os produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. O colegiado acolher o parecer do relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA),

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Comissão aprova regras para patentes criadas com auxílio de inteligência artificial

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atribui a patente de invenção desenvolvida por inteligência artificial (IA) a pessoa ou empresa responsável por financiar e fornecer os recursos técnicos usados na invenção. A medida altera a Lei de Propriedade Industrial (LPI – Lei 9.279/96). Por recomendação da relatora,

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Data centers, ‘taxa das blusinhas’ e MP do mototáxi estão na pauta de terça

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O Plenário vota nesta terça-feira (1º) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que incentiva a instalação, no Brasil, das estruturas necessárias para a tecnologia de Inteligência Artificial. Trata-se de uma das cinco prioridades acordadas entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente da

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Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria) com incentivos e créditos fiscais para empresas que desenvolvam sistemas de inteligência artificial no país. O texto destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento

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TSE se reúne nesta quinta em busca de consenso sobre IA nas eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte sobre como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento

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Regulamentação de “carro voador” avança com regras sobre ruído

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Os critérios técnicos para testes e parâmetros de ruído em vôo do Eve 100, modelo de “carro voador” em desenvolvimento pela Eve/Embraer, estão em consulta pública até o próximo dia 8, pelo setor de programas de certificação da Agência Nacional de Aviação CIvil (ANAC). O documento prevê como base que o som emitido pelo veículo

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CCT aprova criação de frente parlamentar sobre inteligência artificial e segurança digital

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. O projeto (PRS 38/2025) segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência. Como a frente é mista, qualquer senador ou deputado

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Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para abertura, registro, alteração e encerramento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Atualmente, a Lei do Simples Nacional estabelece que esses

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