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Comissão aprova apresentação obrigatória de relatório anual sobre gastos do Fundeb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou projeto de lei que obriga governadores e prefeitos, que são gestores locais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a elaborar relatório anual sobre a aplicação dos recursos do fundo. […]

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Aprovado na CE plano de trabalho sobre o Fundeb

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (19) o seu plano de trabalho para o acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é uma das políticas públicas escolhidas pela comissão para avaliar em 2025. Relatora do plano de trabalho, a senadora Professora

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Comissão de Educação vai avaliar políticas de alfabetização na idade certa e Fundeb

Em reunião nesta terça-feira (1º), a Comissão de Educação e Cultura (CE) decidiu avaliar neste ano duas políticas públicas federais voltadas à melhoria do ensino: o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado

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