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Estatuto do Pantanal

Aprovada proposta que eleva o Pantanal-Sul-Matogrossense a patrimônio nacional

Diário Legislativo /

A proposta de emenda à Constituição que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (11). A proposição recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 70 no segundo turno, sem votos contrários, e segue para a Câmara dos Deputados. Diante da unanimidade na primeira votação, o presidente do […]

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Estatuto do Pantanal deve ganhar relator na Câmara

Diário Legislativo /

O projeto do Estatuto do Pantanal, aprovado em julho de 2024 pelo Senado, pode ter andamento na Câmara. O PL 5.482/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), disciplina a proteção, a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal. O bioma tem sofrido com secas prolongadas e incêndios nos últimos anos. O texto, que havia

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Aprovada na CMA, criação do Estatuto do Pantanal vai à Câmara

Diário Legislativo /

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (3) um projeto de lei que apresenta um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O chamado Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) também estabelece princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável

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