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Dívidas não poderão comprometer gastos essenciais, aprova CAS

Diário Legislativo /

O pagamento de dívidas poderá deixar de comprometer despesas essenciais das famílias, como alimentação e moradia. Proposta aprovada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) determina que a concessão de crédito e a renegociação de débitos respeitem o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário para a subsistência do consumidor. O Projeto […]

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Deputados discutem superendividamento de servidores públicos

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá o superendividamento de servidores públicos na próxima terça-feira (16), às 14 horas, no plenário 8. A audiência será interativa, e os interessados poderão enviar suas perguntas. Veja quem foi convidado para discutir o assunto O debate foi solicitado pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e

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Comissão aprova projeto que prevê ações permanentes de combate ao superendividamento

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes as ações de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor brasileiro. Pelo texto aprovado, as ações devem ser intensificadas anualmente na semana do Dia Mundial do Consumidor (15 de março), incluindo medidas como: divulgação

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8 de Março: cai inadimplência entre as mulheres

CNC, Economia /

Neste Dia Internacional da Mulher, a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta queda anual de 0,7 ponto percentual no índice de mulheres endividadas. O resultado acompanha a tendência da comparação mensal, que também registrou redução (0,2 p.p.) menos acentuada.

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