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Projeto cria programa de prevenção contra a Covid-19 em indústrias e empresas

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O Projeto de Lei 3946/20 em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da Covid-19 nos setores produtivos, comercial e de serviço. O programa deverá ser promovido pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de cada estabelecimento, que deverá promover campanha de informação entre os trabalhadores, sobre prevenção contra […]

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Plenário pode votar MP que concede crédito para empresas pagarem folha salarial

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a Medida Provisória 944/20, que concede linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial em meio à crise causada pelo coronavírus. A MP foi votada pelos deputados no fim de junho e agora serão analisadas as emendas do Senado ao texto do relator, deputado

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Projeto exige vigilância 24 horas em instituições bancárias

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O Projeto de Lei 2850/20 obriga agências bancárias e cooperativas de crédito a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. O descumprimento da medida, segundo a proposta, implica multa diária de R$ 5 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência. Em tramitação na Câmara dos Deputados,

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Câmara retomará na terça-feira votação da MP de ajuda a empresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados vai retomar na terça-feira (30) a análise da Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do coronavírus. A MP é o item único da primeira sessão de terça, marcada para as

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Câmara aprova MP que altera regras para assembleias gerais em empresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. A matéria seguirá para análise do Senado. A MP perde a validade apenas em agosto. A

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Senado analisará MP que alterou regras de assembleias gerais de empresas

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O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP) 931/2020, que estende o prazo de realização das assembleias gerais ordinárias de sociedades anônimas, sociedades limitadas e cooperativas para até sete meses após o término do exercício social. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25) na forma de um projeto de lei de

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Produto importado por comerciante local da Zona Franca poderá ter benefício fiscal

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O Projeto de Lei 298/20 suspende a cobrança da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos produtos importados por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e destinados ao comércio local. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a

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Plenário pode votar hoje MP de ajuda a empresas na pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao

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Proposta institui regime tributário especial na pandemia para empresas de transporte

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O Projeto de Lei 3364/20 institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, beneficia empresas de ônibus, metrô, trem metropolitano e outros transportes públicos, inclusive transporte aquaviário e ferroviário. Segundo o autor da proposta, deputado Fabio Schiochet (PSL-SC),

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