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Empresas de exportação

Câmara aprova criação de fundo de crédito para financiar exportações

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a criação do Fundo de Crédito à Exportação para ampliar o financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos de empresas brasileiras. Como a Câmara aprovou sem mudanças o Projeto de Lei 5961/25, do Senado, a matéria segue para sanção presidencial. O relator, deputado […]

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Nova lei oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço

Diário Executivo /

Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais. A medida está prevista na Lei 15.473, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

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Senado vai analisar MP que destina R$ 15 bilhões a exportadores e agroindústria

Diário Legislativo /

Chega ao Senado nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que autoriza a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional. A medida dá continuidade às ações adotadas pelo governo em 2025, quando foi editada

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Câmara aprova MP que libera R$ 15 bilhões para exportadores e agroindústria afetados por tarifaço

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1345/26, que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras atingidas por instabilidade internacional e geopolítica e pelo aumento unilateral de tarifas comerciais. A MP segue para votação no Senado. Foi aprovado o texto da comissão mista que analisou a MP, de autoria do

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Câmara pode votar crédito para exportação e projetos sobre epilepsia e abandono de animais

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (1º), uma série de propostas em sessão marcada para as 13h55. Entre os itens da pauta está a Medida Provisória 1345/26, que fortalece e moderniza o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. O texto foi aprovado nesta terça na comissão especial e libera

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Comissão aprova linha de crédito para exportadores afetados por tarifas dos EUA

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3868/25, que cria uma linha de crédito emergencial em dólar para auxiliar empresas exportadoras brasileiras afetadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), pela

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Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 foi aprovado com substitutivo

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Líderes decidem votar na próxima semana projetos para facilitar exportação de pequenas empresas

Diário Legislativo /

Em reunião nesta quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar na semana que vem dois projetos para facilitar a exportação produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.

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Projeto altera regra para apurar créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional, um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. O texto do governo em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Atualmente,

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Proposta amplia crédito tributário para microempresas exportadoras

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4043/24, do Poder Executivo, permite alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo Reintegra, desde 2011, as empresas podem apurar créditos tributários sobre as exportações, no limite de 0,1% sobre

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