Diretrizes

Nota informativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados entende que é possível a análise e a votação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) diretamente no Plenário do Congresso Nacional, sem exame pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O estudo, feito a pedido […]

A Câmara dos Deputados aprovou 27 propostas que somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento deste ano. A aprovação ocorreu na primeira etapa da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (4), que incluiu também a análise de vetos. Dos 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) examinados, 28 foram aprovados em bloco

A Comissão Mista de Orçamento

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (2) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) será formada na próxima semana, para debater as leis orçamentárias para o ano de 2021. As reuniões da CMO serão remotas, mas a autorização para que isso aconteça ainda depende de um ato da

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições municipais de outubro. Este valor foi proposto pelo governo em novembro passado. Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões, a Lei Orçamentária