Área exclusiva

Direito do Trabalho; Direito Trabalhista

Comissão aprova deduzir salário-maternidade de tributos pago por pequena empresa

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. Pela lei, todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social […]

Comissão aprova deduzir salário-maternidade de tributos pago por pequena empresa Read More »

Comissões de Previdência e Trabalho cancelam debate sobre trabalho infantil digital

Diário Legislativo /

As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Trabalho da Câmara dos Deputados cancelaram o debate que fariam nesta terça-feira (17), sobre o trabalho infantil digital. O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo a parlamentar, o trabalho infantil na internet, muitas vezes visto pela sociedade como entretenimento,

Comissões de Previdência e Trabalho cancelam debate sobre trabalho infantil digital Read More »

Comissão ouve ministro do Trabalho e Emprego sobre planos da sua Pasta para 2026

Diário Legislativo /

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados recebe na quarta-feira (18) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele virá falar aos parlamentares sobre as prioridades da pasta para este ano. A reunião será realizada no plenário 12, às 10 horas. Veja a pauta completa Marinho apresentará à comissão o planejamento das ações

Comissão ouve ministro do Trabalho e Emprego sobre planos da sua Pasta para 2026 Read More »

Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça

Diário Legislativo /

O senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar nesta terça-feira (17), às 14h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, seu relatório sobre a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso (MP 1323/25). A reunião estava marcada para a semana passada, mas foi adiada. – Veja a pauta O seguro-defeso é

Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça Read More »

Projeto cria programa nacional para reforçar segurança de motoristas de aplicativo

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6370/25 cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos. A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece uma estrutura de amparo estatal voltada à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica para profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade. O texto está em análise na

Projeto cria programa nacional para reforçar segurança de motoristas de aplicativo Read More »

Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital

Diário Legislativo /

As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir o trabalho infantil digital. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital Read More »

Vai ao Plenário projeto que reconhece estágio como experiência profissional

Diário Legislativo /

O estágio realizado por estudantes poderá passar a ser reconhecido formalmente como experiência profissional. É o que prevê projeto aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta segue agora para votação no Plenário. De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o PL 2.762/2019 foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto determina que

Vai ao Plenário projeto que reconhece estágio como experiência profissional Read More »

Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido. Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de

Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade Read More »

Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por meio digital. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, assegura ao trabalhador o acesso gratuito, seguro e permanente às informações. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir

Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital Read More »

Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca

Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio Read More »

Rolar para cima