O Projeto de Lei 2911/20 possibilita até 31 de dezembro de 2022 a desoneração da folha de pagamento para o setor coureiro-calçadista. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.546/11. A norma previa que, até 31 de dezembro de 2020, alguns setores da economia recolheriam a contribuição previdenciária por meio de […]
Projeto estabelece desoneração da folha para setor coureiro-calçadista Read More »
O Projeto de Lei 1462/20 altera a Lei da Propriedade Intelectual (LPI) para autorizar automaticamente a exploração temporária e não exclusiva, pelo próprio Estado ou por empresas, de produto ou processo protegido por patente em caso de emergência de saúde pública declarada pelo governo federal. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, explicita que
Projeto suspende, durante pandemia, exclusividade de exploração de produtos patenteados Read More »
O Projeto de Lei 268/20 em tramitação n Câmara dos Deputados altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) para definir quais informações devem constar no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), que foi criado pela referida lei em 2015. Segundo o projeto, o cadastro deverá conter, no mínimo,
Projeto define informações mínimas do cadastro de inclusão da pessoa com deficiência Read More »
As despesas com cursos de graduação e pós-graduação de empregados poderão ser incluídas entre as isenções de contribuições previdenciárias das empresas. É o que prevê um projeto de lei (PL 3.596/2019) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para o relator na CAS, senador Rogério Carvalho (PT-SE), investir na
Empresa poderá abater faculdade do empregado de contribuição previdenciária Read More »
Proposta prevê medidas para gerar receitas e conter despesas, entre elas a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores. Governistas contam com a aprovação da chamada PEC da Regra de Ouro (Proposta de Emenda à Constituição 438/18) para reequilibrar as contas públicas, enquanto a oposição aposta no ano eleitoral para derrubar a
PEC da Regra de Ouro vai provocar debates intensos em 2020 Read More »
O ano de 2019 foi marcado por um dos desafios mais difíceis já enfrentados pelo Congresso Nacional: votar a mais profunda reforma da Previdência feita no país desde a Constituição de 1988. No dia 12 de novembro, a Emenda 103/2019 foi finalmente promulgada, alterando o sistema previdenciário e trazendo regras de transição. Com base no
Maior desafio do Congresso em 2019, reforma da Previdência ainda tem pontos pendentes Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares Read More »
Também conhecida como “PEC paralela”, a Proposta de Emenda à Constituição 133/19 promove uma segunda reforma da Previdência, complementando a promulgada recentemente pelo Congresso Nacional e transformada na Emenda Constitucional 103. Entre as inovações da nova proposta está a possibilidade de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal se reúne na terça-feira (3), a partir das 9h, e pode votar projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 tem parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), sem mudanças no conteúdo, mas ainda pode
Proposta que reestrutura carreira e Previdência de militares pode ser votada terça Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza na segunda-feira (2), a partir das 9h, uma audiência pública para debater os temas Previdência e trabalho, com foco na desoneração da folha de pagamento, com a participação de representantes de sindicatos. A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado. Foram convidados Clóvis Scherer,
CDH reúne sindicalistas em debate sobre desoneração da folha de pagamento Read More »
