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Comércio Atacadista

Projeto prevê distância mínima entre posto de combustível e áreas de risco

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3975/21 determina que os postos de combustível deverão estar a uma distância mínima de 500 metros de áreas consideradas de risco, como depósitos de explosivos, e áreas de grande concentração de pessoas, como hospitais, escolas e centros comerciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os postos já em […]

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Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Os distribuidores poderão continuar atuando. A MP será enviada ao Senado. A medida foi aprovada na forma do texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que

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Sancionada sem vetos lei que prorroga até 2032 incentivo fiscal para atacadistas

Diário Legislativo /

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 186/20, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal no âmbito da guerra fiscal resolvida pela Lei Complementar 160/17. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). A chamada “guerra fiscal” foi caracterizada pela concessão

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Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos

Diário Legislativo /

O Senado aprovou, na quarta-feira (06/10), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria foi

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Projeto de lei que garante incentivos fiscais ao comércio segue para sanção presidencial

Ações Institucionais /

O projeto altera a Lei Complementar nº 160, de 2017, que concedeu por até 15 anos, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. Contudo, a época ficou definido que incentivos ao comércio valeriam somente por cinco anos (acabando em 2022), e, para a indústria, por 15 anos.

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Atacadistas querem prorrogar incentivos, mas economistas alertam para perda de produtividade

Diário Legislativo /

Representantes do setor atacadista e de distribuição defenderam nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, a prorrogação de incentivos do ICMS, que atualmente têm previsão de acabar no fim de 2022. A Comissão de Finanças e Tributação, que promoveu audiência pública sobre o tema, adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim

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Proposta exige que atacarejo tenha estoque distante dos consumidores

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1463/21 exige que estabelecimentos de atacado que atendam no varejo (os chamados “atacarejos”) mantenham os estoques em local distinto do atendimento ao público. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o armazenamento e a estocagem não poderão ocorrer no ambiente de livre trânsito dos consumidores, onde

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