CCJ limita barulho de fogos de artifício
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis (PL 5/2022). Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação. Caso não haja recurso para análise em Plenário, […]
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