O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há nenhum sentimento entre os parlamentares de rever votações de reformas já aprovadas no Congresso Nacional. Segundo ele, a legislação pode ser até aprimorada, mas não há como mudar radicalmente o que já foi aprovado há dois, três ou quatro anos pelos parlamentares, […]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/23 desfaz a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021, inclui o pleno emprego como uma das metas da autoridade monetária e estabelece quarentena para diretores do órgão. A proposta foi apresentada pelo líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP), na semana em que a manutenção da taxa de
Projeto revoga autonomia do Banco Central e estabelece quarentena para diretores Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pela Comissão
Projeto limita taxa de juros ao dobro da Selic ou no máximo 12% ao ano Read More »
Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a lei complementar que atualiza diversas regras do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), composto pelas cooperativas de crédito, entidades que prestam serviços financeiros exclusivos aos seus cooperados, como empréstimos. O segmento reúne cerca de 11,9 milhões de cooperados (dados do Banco Central de 2020). Entre outros pontos, a
Entra em vigor lei que moderniza legislação do cooperativismo de crédito Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/22 disciplina a emissão de moeda no formato digital pelo Banco Central, que em maio de 2021 anunciou as diretrizes para o futuro Real Digital. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 4.595/64, que trata do Sistema Financeiro Nacional. Entre outros pontos, o texto
Projeto disciplina emissão de moeda digital brasileira pelo Banco Central Read More »
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, disse, nesta quarta-feira (27) em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que o total de declarantes de criptoativos – as chamadas moedas virtuais – cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano, passando de
Receita diz que brasileiros movimentaram R$ 127 bilhões em criptomoedas em 2020 Read More »
A eventual adoção de uma moeda digital oficial no Brasil exigirá a participação do Congresso Nacional em alterações nas normas que tratam do Banco Central, do sistema financeiro e do mercado de câmbio, concluíram os três palestrantes reunidos nesta terça-feira (26) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Criação de moeda digital brasileira dependerá de análise do Congresso Read More »
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (27) o combate a pirâmides financeiras e fraudes com moedas virtuais. A audiência foi sugerida pelo presidente do colegiado, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e pelo deputado Leo de Brito (PT-AC) e vai ouvir, entre outros, representantes dos ministérios da Economia e
Audiência discute ligação entre moedas virtuais e formação de pirâmides financeiras Read More »
Está marcada para esta quarta-feira (1.º), às 9h, audiência pública interativa da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para discutir a criação e a implantação do “real digital”. O real digital é uma CBDC (Central Bank digital currency), ou seja, moeda digital criada por bancos centrais como nova forma de representação da moeda, alternativa ao
Projeto de ‘real digital’ será discutido pela Comissão de Ciência e Tecnologia Read More »
A possibilidade de criação e implantação de uma moeda digital brasileira — o Real Digital — pelo Banco Central será tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). A iniciativa é do presidente dessa comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). — Precisamos saber em que pé isso está e qual o
CCT fará audiência sobre moeda digital a ser lançada pelo Banco Central Read More »
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